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STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz Decisão sobre pagamento de penduricalhos abrange sete tribunais locais

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte.  A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.  O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.  Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.  Em 25 d...

Prefeitura retoma programação do Projeto +Bairros no Papicu



De 16 a 22 deste mês, bairro será contemplado com atendimentos de saúde, melhorias urbanas, bem estar social, entre outros serviços. Em sua 7ª edição na Regional II, o projeto comemora a marca de mais de 25 mil atendimentos
A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Regional II, neste sábado (16/02), a partir das 8h, a abertura da 10ª edição do projeto +Bairros, que segue levando melhorias aos bairros da Capital. O evento acontecerá no perímetro das Ruas Júlio Azevedo e Eduardo Sabóia, na Comunidade Verdes Mares, no bairro Papicu. Na ocasião, o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa, entregará os Termos de Permissão aos Ambulantes que atuam no bairro. Haverá também a entrega de uma calçada completamente requalificada na Rua Júlio Azevedo, com grafitagem nos muros do entorno do local.
Durante a programação de abertura serão realizadas ações socioeducativas, de saúde e melhorias urbanas, tais como: serviços de limpeza com capinação, retirada de lixo, varrição, pintura de vias e espaços públicos, visitação a imóveis com orientações sobre manuseio do lixo e combate às arboviroses com exposição temática itinerante. As principais ruas do bairro receberão melhorias com a operação tapa buraco e revisão na iluminação pública.
Também estão previstos atendimentos com imunização antirrábica para cães e gatos, distribuição de ração, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia capilar, campanha de prevenção DST/Aids, massagem, além de uma aula de zumba e atividades lúdicas com a distribuição de quites com material de educação ambiental para as crianças.
A Escola de Saúde Pública do Ceará participará da ação com o lançamento do Programa Gravidez na Adolescência e Saúde da Mulher e com o Programa de Prevenção Quanto ao Uso Abusivo de Álcool/Drogas.
Teremos ainda uma ação sustentável com a troca de garrafas pet por mudas de várias espécies nativas de plantas. Uma equipe da Urbfor também estará presente com os serviços de poda de árvores na vizinhança.
Complementando a programação cultural de abertura do projeto teremos aulas de Karatê e Muay Thai, com os professores Adriano e Bil, apresentação do humorista Chico Pandeiro, samba com Fabiano Silva e participação especial de Biano, e o som do DJ Profeta, todos artistas da comunidade.
Em sua 7ª edição na Regional II, a oferta de serviços gratuitos promovida pela Prefeitura já prestou mais de 25 mil atendimentos.
No período de 18 a 22 de fevereiro (segunda a sexta-feira), no turno da manhã, das 08h às 12h, as famílias da Comunidade Verdes Mares e adjacências serão beneficiadas com a oferta de mais de 50 serviços gratuitos e atividades voltadas para a saúde e o bem estar social, na sede do Centro de Formação e Inserção Social pelo Trabalho (CEFIT), localizado à Rua Valdetário Mota, s/n, próximo ao Hiper Bom Preço do Papicu.
Nesta edição, o +Bairros apresenta uma série de novidades com atendimentos profissionalizantes para quem está fora do mercado, quer se qualificar ou busca uma nova oportunidade de emprego. Neste sentido, a equipe do CEFIT disponibilizará serviços diários como recepção do seguro desemprego, cadastramento dos serviços autônomos e empregos para as áreas formal e informal, consulta de disponibilidade de vaga, oficinas de orientação para o trabalho, palestras indicando os serviços autônomos e o Projeto Primeiro Passo.
Serviço mais procurado pelo público, a emissão de documentos será oferecida durante toda a semana. As pessoas terão a chance de dar entrada na Carteira de Identidade, CPF, agendamento de Carteira de Trabalho, com a inclusão de fotos 3x4, além da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais e declaração do Número de Inscrição Social (NIS).
O mutirão de ações sociais disponibilizará ainda atendimentos nos Programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, além da atualização do cadastro do Bolsa Família com a verificação do peso da criança das famílias inscritas.
A promoção da saúde e a qualidade de vida são objetivos adotados pelo +Bairros desde a sua primeira realização. Além dos serviços de enfermagem que serão ofertados durante toda a programação, teremos imunização humana com a vacina tríplice viral nos dias 18 e 20/02. Já no dia 21/02 acontecerá uma ação de Saúde Bucal, com a distribuição de quites com escovas e creme dental para as crianças. Como forma de contribuir para com a prevenção de doenças o projeto oferecerá palestras sobre Tuberculose, no dia 20/02, e DST Aids, no dia 18/02.
A equipe de zoonoses estará com um plantão disponibilizando vacinação antirrábica para cães e gatos, e exames de calazar durante toda a semana.
Ao longo de uma semana, a população será beneficiada com serviços essenciais de conservação e a Operação Quintal Limpo, na qual os agentes de endemias e os educadores em saúde percorrem as ruas do bairro apresentando aos moradores como é possível se prevenir contra o mosquito Aedes aegypti. Os profissionais irão orientar sobre vedação correta das caixas d’águas, cuidados com possíveis criadouros, realizando distribuição de sacos plásticos, recolhimento de materiais inservíveis e de materiais de grande porte, a exemplo de móveis, sofás, colchões velhos, pneus, dentre outros.
Nos dias 18 e 20/02, a equipe da Etufor estará presente na ação com o atendimento móvel de emissão de carteira de estudante, infantil, bilhete único e gratuidades. O atendimento da AMC para a emissão do Cartão de Estacionamento do Idoso acontecerá nos dias 20 e 21/02.
“O Projeto +Bairros é uma experiência inovadora e já exitosa que surge num momento oportuno em que a gestão pública celebra parcerias com a iniciativa privada e a população, com o objetivo de impulsionar e garantir mais qualidade de vida às pessoas. Nós é que temos que ir ao encontro das pessoas, estarmos dentro das comunidades ouvindo as demandas da população, qualificar o atendimento público, agilizar a resolução e ampliar os nossos serviços, gerar dignidade para os nossos irmãos fortalezenses”, destacou o titular da Regional II, Ferruccio Feitosa.
Encerrando a programação, no dia 22/02, será realizada a oficina “Como Conseguir a sua Empregabilidade”, com a equipe de instrutores do Instituto João Carlos Paes de Mendonça.
O projeto +Bairros teve início em localidades da Regional II e, por determinação do prefeito Roberto Cláudio, foi expandido para os demais bairros de todas as Regionais. Além da Regional II, o +Bairros já aconteceu nas Regionais I, IV e VI. Na Regional II, o projeto já percorreu os bairros Vicente Pinzón, Cais do Porto, São João do Tauape, Cidade 2000, Meireles e Praia de Iracema (comunidade Poço da Draga).
A Ação Social é uma parceria entre a Secretaria Regional II, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia de Paisagismo e Urbanismo de Fortaleza (URBFor), Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado, Faculda Integrada do Ceará- Estácio FIC, Faculdade Metropolitana de Fortaleza (Fametro), Ração Magnus, Ecofor Ambiental, Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Instituto João Carlos Paes de Mendonça.
 +Bairros
O Projeto +Bairros é um mutirão de serviços criado com o intuito de envolver a população, o poder público e a iniciativa privada, no desenvolvimento de atividades que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas. Mensalmente um bairro é contemplado, durante sete dias, com a realização de atividades simultâneas, tais como melhorias urbanas e prestação de serviços de utilidade pública.

Serviço
Abertura do Projeto + Bairros na Comunidade Verdes Mares - Papicu
Data: dia 16/02 (Sábado)
Horário: 8h
Local: Ruas Júlio Azevedo e Eduardo Sabóia, na Comunidade Verdes Mares, no bairro Papicu

Atendimento mutirão de serviços
Data: de 18 a 22 de fevereiro
Turno: manhã (das 08h às 12h)
Local: Centro de Formação e Inserção Social pelo Trabalho (CEFIT), localizado à Rua Valdetário Mota, s/n, próximo ao Hiper Bom Preço do Papicu.

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