sexta-feira, 15 de março de 2019

Dia a dia - OAB Ceará obtém decisão favorável à conversão da prisão de advogada em domiciliar

**A advogada B.L teve a prisão decretada pelo juízo e também a busca e apreensão em seu escritório, na manhã desta quinta-feira (14/03).**

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), através do presidente Erinaldo Dantas e diretor de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; bem como o Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, representados pelos advogados José Navarro, César Azevedo, Paulo Oliveira e Robson Sabino; acompanhou toda a operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Foi constatado que a advogada está em período puerperal, com uma criança lactente de 15 dias de nascida. Em razão dessa condição, a OAB/CE ingressou com pedido de conversão da prisão em domiciliar o qual contou com parecer favorável do MPCE e decisão da juíza determinando a prisão domiciliar na mesma data.

Para o presidente Erinaldo Dantas, esta é uma ação que mostra o comprometimento e efetividade da Ordem. “Em tempo recorde, a OAB Ceará agiu para garantir as prerrogativas da advogada, de acordo com a Lei nº 8.906/94. A criação de uma diretoria tratando exclusivamente o assunto de prerrogativas, bem como o trabalho integral do centro de apoio, garante uma OAB mais eficiente e resolutiva”, destacou.

O diretor de Prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque, complementa que o trabalho feito no mesmo dia da operação “comprova a importância da entidade na luta pela garantia dos direitos da Advocacia e da sociedade, tendo como principal pilar na gestão 2019/2021, as prerrogativas”, finalizou.

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