Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam re...
A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fez a entrega de 860 armas de fogo ao Depósito de Suprimentos do Exército Brasileiro (Desup), nesta quarta-feira (20/03). A destruição das armas foi autorizada pelo juízo competente e será feita pelo Exército, em Siderúrgica da Região Metropolitana de Fortaleza.
Para o chefe da Assistência Militar, coronel De Paula, “a destruição das armas é importante porque cessa a possibilidade de retornar para as mãos de criminosos e o cometimento de novos crimes”.
Os artefatos são oriundos de processos judiciais que não mais interessam ao procedimento criminal. A entrega das armas ao Exército é feita trimestralmente e a maioria delas é recolhida dos fóruns do Interior do Estado.
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