Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fez a entrega de 860 armas de fogo ao Depósito de Suprimentos do Exército Brasileiro (Desup), nesta quarta-feira (20/03). A destruição das armas foi autorizada pelo juízo competente e será feita pelo Exército, em Siderúrgica da Região Metropolitana de Fortaleza.
Para o chefe da Assistência Militar, coronel De Paula, “a destruição das armas é importante porque cessa a possibilidade de retornar para as mãos de criminosos e o cometimento de novos crimes”.
Os artefatos são oriundos de processos judiciais que não mais interessam ao procedimento criminal. A entrega das armas ao Exército é feita trimestralmente e a maioria delas é recolhida dos fóruns do Interior do Estado.
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