Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A Fraport Brasil – Fortaleza informa que a companhia aérea Avianca Brasil efetuou o repasse antecipado das taxas de embarque dos voos que partirão do Fortaleza Airport no sábado (13/4), domingo (14/4) e segunda-feira (15/04). Desta forma, os voos deste período estão confirmados. Caso haja qualquer modificação, voltaremos a comunicar. De toda forma, recomendamos que os passageiros verifiquem sempre a situação de seu voo com a Avianca Brasil antes de se dirigirem ao Terminal de Passageiros.
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