Órgãos públicos e instituições da sociedade civil poderão receber móveis, eletroeletrônicos e aparelhos de informática Foto ilustrativa: Canva O Ministério Público Federal (MPF) lançou edital de doação de bens que pertencem ao acervo do órgão no Ceará , mas são considerados ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis. A lista incluiu móveis, eletroeletrônicos, aparelhos de informática, entre outros tipos de equipamentos. A doação será feita exclusivamente a órgãos públicos e instituições da sociedade civil que manifestarem interesse entre os dias 3 e 10 de novembro, exclusivamente pelo link www.protocolo.mpf.mp.br indicando expressamente os lotes de interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade à Comissão de Desfazimento. Todos os documentos necessários para a apresentação da manifestação de interesse encontram-se listados no Edital nº 23/2025 , onde também constam as regras para definição de prioridades e escolhas de donatários. Edita...
A OAB Ceará, através do presidente Erinaldo Dantas e do diretor de prerrogativas Márcio Vitor de Albuquerque, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, (TJCE), se posicionando a favor da instalação da Secretaria Judicial Estadual – Sejud no Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com Erinaldo Dantas, a atividade laboral do profissional da advocacia implica na real necessidade de acompanhamento presencial do advogado para a consecução dos atos emanados das Unidades Judicantes de forma célere. O que torna indispensável que a localização da Sejud seja na mesma ambiência do Fórum Clóvis Beviláqua. “Pedimos, através do ofício, que o Tribunal de Justiça considere a propositura apresentada, de modo a facilitar o desempenho da atividade profissional do advogado”, disse.
Segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, o ofício foi enviado com o intuito de que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e que os jurisdicionados sejam atendidos a contento. “Nós achamos que o salutar é que tudo permaneça num só local para facilitar o trabalho do advogado e o controle por parte do juiz e do Tribunal de Justiça”.
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