Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, e...
A OAB Ceará, através do presidente Erinaldo Dantas e do diretor de prerrogativas Márcio Vitor de Albuquerque, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, (TJCE), se posicionando a favor da instalação da Secretaria Judicial Estadual – Sejud no Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com Erinaldo Dantas, a atividade laboral do profissional da advocacia implica na real necessidade de acompanhamento presencial do advogado para a consecução dos atos emanados das Unidades Judicantes de forma célere. O que torna indispensável que a localização da Sejud seja na mesma ambiência do Fórum Clóvis Beviláqua. “Pedimos, através do ofício, que o Tribunal de Justiça considere a propositura apresentada, de modo a facilitar o desempenho da atividade profissional do advogado”, disse.
Segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, o ofício foi enviado com o intuito de que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e que os jurisdicionados sejam atendidos a contento. “Nós achamos que o salutar é que tudo permaneça num só local para facilitar o trabalho do advogado e o controle por parte do juiz e do Tribunal de Justiça”.
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