Relator determina que PF investigue possíveis irregularidades na atuação da CVM no caso Master Decisão do ministro Flávio Dino considera relatório que apontou fragilidades na autarquia e falhas na apuração de denúncia contra o banco 24/09/2026 16:59 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra investigação sobre possíveis crimes e interferências indevidas na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso do Banco Master. A decisão considera um relatório que apontou fragilidades estruturais na autarquia e falhas na apuração de denúncia sobre possíveis irregularidades relacionadas ao banco. O relatório foi realizado por um grupo de trabalho da CVM e apresentado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791 , na qual o ministro Flávio Dino, relator, homologou plano emergencial de reestruturação da autarquia apresentado pela União....
A OAB Ceará, através do presidente Erinaldo Dantas e do diretor de prerrogativas Márcio Vitor de Albuquerque, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, (TJCE), se posicionando a favor da instalação da Secretaria Judicial Estadual – Sejud no Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com Erinaldo Dantas, a atividade laboral do profissional da advocacia implica na real necessidade de acompanhamento presencial do advogado para a consecução dos atos emanados das Unidades Judicantes de forma célere. O que torna indispensável que a localização da Sejud seja na mesma ambiência do Fórum Clóvis Beviláqua. “Pedimos, através do ofício, que o Tribunal de Justiça considere a propositura apresentada, de modo a facilitar o desempenho da atividade profissional do advogado”, disse.
Segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, o ofício foi enviado com o intuito de que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e que os jurisdicionados sejam atendidos a contento. “Nós achamos que o salutar é que tudo permaneça num só local para facilitar o trabalho do advogado e o controle por parte do juiz e do Tribunal de Justiça”.
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