ompartilhe: Ação seguirá ao longo de todo o ciclo carnavalesco, com atuação coordenada dos órgãos municipais e de segurança pública A Prefeitura de Fortaleza iniciou, no último final de semana, uma ação integrada de fiscalização e ordenamento no bairro Benfica para minimizar transtornos aos moradores do entorno do polo do Ciclo Carnavalesco, especialmente os relacionados à poluição sonora, à ocupação irregular do espaço público e à circulação de pedestres após o encerramento das apresentações. A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e conta com parceria entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), a Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), a Polícia Militar e a Secretaria Regional 4. Durante as ações realizadas entre a noite de sábado (24/01) e a madrugada de domingo (25/01), a Agefis lavrou quatro autos de infração no bairro Benfica, além de realizar apreensões. As oco...
A OAB Ceará, através do presidente Erinaldo Dantas e do diretor de prerrogativas Márcio Vitor de Albuquerque, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, (TJCE), se posicionando a favor da instalação da Secretaria Judicial Estadual – Sejud no Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com Erinaldo Dantas, a atividade laboral do profissional da advocacia implica na real necessidade de acompanhamento presencial do advogado para a consecução dos atos emanados das Unidades Judicantes de forma célere. O que torna indispensável que a localização da Sejud seja na mesma ambiência do Fórum Clóvis Beviláqua. “Pedimos, através do ofício, que o Tribunal de Justiça considere a propositura apresentada, de modo a facilitar o desempenho da atividade profissional do advogado”, disse.
Segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, o ofício foi enviado com o intuito de que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e que os jurisdicionados sejam atendidos a contento. “Nós achamos que o salutar é que tudo permaneça num só local para facilitar o trabalho do advogado e o controle por parte do juiz e do Tribunal de Justiça”.
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