O aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha passou a valer nesta quinta-feira (1º) em todo o Brasil. A elevação do tributo estadual foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e impacta diretamente os preços dos combustíveis e do gás de uso doméstico. Foto: Reprodução/Pexels
A OAB Ceará, através do presidente Erinaldo Dantas e do diretor de prerrogativas Márcio Vitor de Albuquerque, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, (TJCE), se posicionando a favor da instalação da Secretaria Judicial Estadual – Sejud no Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com Erinaldo Dantas, a atividade laboral do profissional da advocacia implica na real necessidade de acompanhamento presencial do advogado para a consecução dos atos emanados das Unidades Judicantes de forma célere. O que torna indispensável que a localização da Sejud seja na mesma ambiência do Fórum Clóvis Beviláqua. “Pedimos, através do ofício, que o Tribunal de Justiça considere a propositura apresentada, de modo a facilitar o desempenho da atividade profissional do advogado”, disse.
Segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, o ofício foi enviado com o intuito de que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas e que os jurisdicionados sejam atendidos a contento. “Nós achamos que o salutar é que tudo permaneça num só local para facilitar o trabalho do advogado e o controle por parte do juiz e do Tribunal de Justiça”.
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