Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Câmara Municipal de Caucaia irá discutir na próxima sexta-feira (10/05), em audiência pública, o avanço do mar no litoral do município. A audiência será realizada as 17h30, na Escola Celina Sá Moraes, localizada na Estrada Velha de Icaraí.
A iniciativa da audiência foi uma solicitação da Presidente da Câmara, Natécia Campos (PMB). Segundo a vereadora, o avanço do mar afasta os turistas e prejudica o comercio local, comprometendo o setor hoteleiro e também a economia do município.
“Sabemos que não existe como impedir o mar de seguir seu curso natural, mas o que queremos discutir nessa audiência é como contornar essa situação. Para isso, precisamos encontrar uma solução sustentável, até mesmo para não prejudicar o turismo e nem o comércio local, e tampouco causar danos ao meio ambiente”, ressaltou Natécia.
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