Dino cita Master e determina revisão de regras da CVM Governo tem 90 dias para cumprir decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 20/09/2026 - 11:35 Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que o governo federal promova a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A CVM é uma autarquia federal que regula, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais no país. A decisão foi proferida na ação na qual Dino já determinou que a União elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão. Na nova decisão, Dino citou falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações que mostram fragilidades nos controles internos da CVM e que p...
A Câmara Municipal de Caucaia irá discutir na próxima sexta-feira (10/05), em audiência pública, o avanço do mar no litoral do município. A audiência será realizada as 17h30, na Escola Celina Sá Moraes, localizada na Estrada Velha de Icaraí.
A iniciativa da audiência foi uma solicitação da Presidente da Câmara, Natécia Campos (PMB). Segundo a vereadora, o avanço do mar afasta os turistas e prejudica o comercio local, comprometendo o setor hoteleiro e também a economia do município.
“Sabemos que não existe como impedir o mar de seguir seu curso natural, mas o que queremos discutir nessa audiência é como contornar essa situação. Para isso, precisamos encontrar uma solução sustentável, até mesmo para não prejudicar o turismo e nem o comércio local, e tampouco causar danos ao meio ambiente”, ressaltou Natécia.
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