Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Câmara Municipal de Caucaia irá discutir na próxima sexta-feira (10/05), em audiência pública, o avanço do mar no litoral do município. A audiência será realizada as 17h30, na Escola Celina Sá Moraes, localizada na Estrada Velha de Icaraí.
A iniciativa da audiência foi uma solicitação da Presidente da Câmara, Natécia Campos (PMB). Segundo a vereadora, o avanço do mar afasta os turistas e prejudica o comercio local, comprometendo o setor hoteleiro e também a economia do município.
“Sabemos que não existe como impedir o mar de seguir seu curso natural, mas o que queremos discutir nessa audiência é como contornar essa situação. Para isso, precisamos encontrar uma solução sustentável, até mesmo para não prejudicar o turismo e nem o comércio local, e tampouco causar danos ao meio ambiente”, ressaltou Natécia.
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