O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Câmara Municipal de Caucaia irá discutir na próxima sexta-feira (10/05), em audiência pública, o avanço do mar no litoral do município. A audiência será realizada as 17h30, na Escola Celina Sá Moraes, localizada na Estrada Velha de Icaraí.
A iniciativa da audiência foi uma solicitação da Presidente da Câmara, Natécia Campos (PMB). Segundo a vereadora, o avanço do mar afasta os turistas e prejudica o comercio local, comprometendo o setor hoteleiro e também a economia do município.
“Sabemos que não existe como impedir o mar de seguir seu curso natural, mas o que queremos discutir nessa audiência é como contornar essa situação. Para isso, precisamos encontrar uma solução sustentável, até mesmo para não prejudicar o turismo e nem o comércio local, e tampouco causar danos ao meio ambiente”, ressaltou Natécia.
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