O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
A Câmara Municipal de Caucaia irá discutir na próxima sexta-feira (10/05), em audiência pública, o avanço do mar no litoral do município. A audiência será realizada as 17h30, na Escola Celina Sá Moraes, localizada na Estrada Velha de Icaraí.
A iniciativa da audiência foi uma solicitação da Presidente da Câmara, Natécia Campos (PMB). Segundo a vereadora, o avanço do mar afasta os turistas e prejudica o comercio local, comprometendo o setor hoteleiro e também a economia do município.
“Sabemos que não existe como impedir o mar de seguir seu curso natural, mas o que queremos discutir nessa audiência é como contornar essa situação. Para isso, precisamos encontrar uma solução sustentável, até mesmo para não prejudicar o turismo e nem o comércio local, e tampouco causar danos ao meio ambiente”, ressaltou Natécia.
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