União estável não formalizada: como provar e entrar no inventário Comprovação de entidade familiar é fundamental para garantir direitos Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/10/2026 - 08:30 Rio de Janeiro © TST/Divulgação Versão em áudio Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a união em cartório. Com o falecimento de um dos companheiros, essa ausência de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente à herança. A formalização da união estável por escritura pública ou contrato é um importante instrumento de segurança jurídica. A lei, entretanto, protege a família de fato: a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, sem exigência de tempo mínimo ou de escritura. Dessa forma, o elemento central não é a existência de um documento formal, mas a comprovação de que, na realidade, havia uma verdadeira entidade familiar. A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Facul...
João Paulo Machado
O ex-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT) segue criticando o Partido dos Trabalhadores, de quem esperava apoio nas eleições do ano passado. Em evento realizado em Porto Alegre (RS), o pedetista afirmou que para a esquerda brasileira qualquer pessoa que “não fizer uma defesa patológica do Lula, vai ser chamado de traidor(a)”. Ciro estava ao lado da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Fonte: Agência do Rádio Mais
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