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MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim

  MP do Ceará recomenda medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas de Quixeramobim  27 de julho de 2026  2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, expediu, nesta terça-feira (21/07), recomendação à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12) e à Secretaria Municipal de Educação para reforçar o combate ao uso de cigarros eletrônicos (vapes) por crianças e adolescentes no ambiente escolar. A medida foi motivada pela identificação do uso desses dispositivos por adolescentes em escolas do município. O MPCE ressalta que os dispositivos contêm nicotina e outras substâncias capazes de causar dependência e prejuízos à saúde. Também cita estudos que apontam riscos pulmonares graves relacionados ao uso desses produtos e alerta que muitos jovens acreditam, de forma equivocada, que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. A Promotoria de Justiça de...

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras realizará sessão inaugural para discutir acesso aos tratamentos e debater as pautas dos pacientes e associações


Na próxima quarta-feira (29), acontecerá a Sessão Inaugural da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CDRAROS), na sede da OAB-CE. O evento começa às 13h e segue até às 17h. A comissão serve como um mecanismo para atuar a favor dos cidadãos relacionados à causa, já que o Brasil conta com, aproximadamente, 13 milhões de pacientes com algum tipo de doença rara.
O Presidente da Comissão, Alexandre Costa, informou sobre as pautas que serão debatidas no evento. “No começo da sessão, serão debatidos temas como: a dispensação de medicamentos, opções de tratamentos e questões que envolvem as enfermidades. Outro ponto que será comentado é o Projeto de Lei n°324/19, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de informações dos diagnosticados com doenças raras. O PL já está tramitando na Assembleia Legislativa e vale lembrar que foi uma sugestão da CDRAROS”, pontuou o Presidente.
O encontro contará com a participação de quatro renomados profissionais (duas médicas geneticistas, um endocrinologista, um neurologista e um neuropediatra), que farão exposições sobre as doenças raras, métodos profiláticos, acesso aos tratamentos, dentre outros. A Comissão também estará recebendo demandas de pautas e solicitações de pacientes e associações presentes.
No evento, 11 personalidades serão homenageadas pelo empenho proporcionado para a criação da comissão e as relevantes contribuições para a causa dos pacientes com doenças raras no Estado.
Serviço
Sessão Inaugural da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras
Data: 29 de maio
Horário: Das 13h às 17h
Local: Sede OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800 – Guararapes)

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