A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Mídia cearense - Diretoria da ACI e Comissão Eleitoral definem encaminhamentos para o pleito de 2019
A Diretoria da Associação Cearense de Imprensa (ACI) esteve reunida, nesta segunda-feira (13/05), com a Comissão Eleitoral responsável pela condução do pleito para a escolha dos novos dirigentes da entidade, para o período 2019/2022. Na ocasião, foram tratados os encaminhamentos necessários à realização da eleição, que ocorrerá no dia 7 de junho de 2019, das 8 horas às 18 horas, na sede da ACI (rua Floriano Peixoto, 735 - Centro). A Comissão Eleitoral é composta por Raimundo Nonato de Carvalho (presidente), Manoel Marcelino da Silva (secretário) e João Gomes da Silveira (escrutinador).
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