A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Mídia cearense - Diretoria da ACI e Comissão Eleitoral definem encaminhamentos para o pleito de 2019
A Diretoria da Associação Cearense de Imprensa (ACI) esteve reunida, nesta segunda-feira (13/05), com a Comissão Eleitoral responsável pela condução do pleito para a escolha dos novos dirigentes da entidade, para o período 2019/2022. Na ocasião, foram tratados os encaminhamentos necessários à realização da eleição, que ocorrerá no dia 7 de junho de 2019, das 8 horas às 18 horas, na sede da ACI (rua Floriano Peixoto, 735 - Centro). A Comissão Eleitoral é composta por Raimundo Nonato de Carvalho (presidente), Manoel Marcelino da Silva (secretário) e João Gomes da Silveira (escrutinador).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.