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Menores de 16 anos desacompanhados dos pais necessitam de autorização com firma reconhecida em cartório para viajar

  *Menores de 16 anos desacompanhados dos pais necessitam de autorização com firma reconhecida em cartório para viajar*   A autorização com firma reconhecida em cartório é uma das exigências que requer antecedência, de pelo menos três meses, em viagens internacionais para crianças e adolescentes desacompanhados de um dos pais. Não havendo acordo entre eles, o caminho é uma ação na Justiça da Infância e da Juventude, que poderá emitir um alvará. Com a aproximação das festas de final de ano ou mesmo férias, a autorização com firma reconhecida de um dos genitores dentro do território nacional é obrigatória para menores de 16 anos desacompanhados. Segundo explica a titular do cartório de Registro Civil em Granja (CE) e diretora de Comunicação na Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Priscila Aragão, “a autorização por meio de firma reconhecida em cartório de um dos genitores ou do responsável legal é respaldada pela Resolução nº 295/2019 do Conselho Naciona...

Dia a dia - Quadra chuvosa do Ceará em 2019 fica em torno da média

A precipitação observada durante a quadra chuvosa (fevereiro a maio) de 2019 no Estado do Ceará ficou em torno da média histórica, que se situa entre os limites 505,6 mm e 695,8 mm. O volume médio observado no quadrimestre foi 676,3 milímetros, conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Em relação ao desvio referente à média histórica por mês, fevereiro foi o mais chuvoso, com 45,3% acima da normal climatológica, que é de 118,6 mm, seguido de março que ficou com desvio positivo de 15,3%. O mês de abril apresentou um pequeno desvio positivo de 0,9% e, em maio, as chuvas ficaram abaixo da média, com -12,1%.
Março e abril são os meses mais chuvosos, segundo a climatologia, com média de 203,4 mm e 188,0 mm, respectivamente; enquanto, em maio, a média mensal é de 90,6 mm.
“Esta tendência de redução das chuvas, relativa à climatologia mensal, como mostrado pelos desvios percentuais mensais ao longo da quadra chuvosa, foi indicada no prognóstico emitido em janeiro de 2019”, afirma o meteorologista Raul Fritz.
Macrorregiões
A análise da quadra chuvosa mostra que a região do Sertão Central e Inhamuns foi a que apresentou o maior desvio percentual negativo (-6,3%), seguida do Cariri, com desvio percentual de -4,8%, da Jaguaribana (1,5%), do Maciço de Baturité (14%), da Ibiapaba (25,6%), do Litoral de Pecém (40,9%), do Litoral de Fortaleza (44,2%) e do Litoral Norte (48,0%).
As macrorregiões Ibiapaba, Litoral de Pecém, Litoral de Fortaleza e Litoral Norte ficaram com o acumulado acima de suas normais, enquanto as macrorregiões Maciço de Baturité, Jaguaribana, Cariri e Sertão Central e Inhamuns apresentaram chuvas em torno da média.
Comparação
Com um desvio percentual de 12,6%, durante os meses de fevereiro a maio, o Ceará, em 2019, apresentou  um quadro pluviométrico melhor do que o observado nos anos de 2018 (0,0%), 2017 (-8,2%), 2016 (-45,5%), 2015 (-30,3%), 2014 (-23,4%), 2013 (-39,3%) e 2012 (-49,6%).
“O período de fevereiro a maio de 2019 foi ligeiramente superior ao mesmo período de 2011 (9,7%), que foi o último semelhante ao atual. Nos últimos 10 anos, o período de fevereiro a maio mais chuvoso foi o do corrente ano. Um longo período seco, de 5 anos consecutivos, ocorreu entre 2012 e 2016.”, destaca Fritz.
O quadro pluviométrico observado ultrapassou, ligeiramente, o primeiro prognóstico, divulgado em janeiro de 2019, que apontou maior probabilidade de que a precipitação média estadual, acumulada no período de fevereiro a abril estaria na categoria em torno da média.
Esse trimestre apresentou um desvio positivo de 17%, com o acumulado médio de precipitação (596,6 mm) situado dentro da categoria acima da média, que corresponde a valores acima de 587,1 mm.
“O primeiro prognóstico indicou tendência de categoria mais provável abaixo da média histórica no centro-sul do estado e acima da média histórica na região mais próxima do litoral, o que foi aproximadamente verificado pois o Sertão Central e Inhamuns, o Cariri e a região Jaguaribana ficaram em torno da média histórica, sendo as duas primeiras regiões mencionadas aquelas que apresentaram pequenos desvios percentuais negativos. Já o segundo, divulgado em fevereiro, para os meses de março a maio, também indicou, como mais provável a categoria em torno da média para o trimestre, sendo a categoria abaixo da média a segunda mais provável”, reforça o meteorologista da Funceme.
As condições de temperatura da superfície do Oceano Atlântico tropical favoreceram a atuação mais regular da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de chuvas no setor norte do Nordeste. Em maio, a ZCIT teve maior influência apenas sobre o centro-norte do estado durante o início até meados do mês.
No oceano Atlântico tropical observou-se, neste ano, temperaturas da superfície do mar mais aquecidas do que a média nas proximidades da região Nordeste e em torno da neutralidade acima da Linha do Equador, favorecendo a atuação da ZCIT. O fenômeno El Niño se manteve com intensidade fraca durante o período de fevereiro a maio, provavelmente interferindo negativamente na incidência de chuvas sobre o estado entre abril e maio.

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