O Presidente do Conselho Deliberativo do Fortaleza Esporte Clube, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no Artigo 93 do Estatuto, que autoriza a inclusão de matérias de caráter urgente, inadiáveis e essenciais ao Fortaleza, adita o Edital de Convocação publicado em 12 de dezembro de 2025, para incluir a seguinte pauta adicional: Apreciação dos indicados à composição do Conselho de Administração do Fortaleza EC SAF, conforme seguem: Saída: Wendell Fábio de Miranda Regadas Entrada: Lauro Chaves Neto Saída: Elias Leite Entrada: Zakaria Benzaama As demais informações do Edital permanecem inalteradas, incluindo data, horário, formato híbrido e local de realização da reunião. Ressalte-se, por fim, que os currículos dos indicados serão disponibilizados juntamente com os documentos pertinentes às demais pautas. Fortaleza, 12 de dezembro de 2025. Wendell Fábio de Miranda Regadas Presidente do Conselho Deliberativo
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará promoverá, na segunda-feira (10), no Plenário da Seccional, às 18h, o evento Democracia em Mesa, que irá debater sobre Crimes Eleitorais e Conexos. O tema escolhido faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, no Inquérito 4435, que confirma jurisprudência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que representam conexão com crimes eleitorais.
Estão confirmadas as presenças de importantes profissionais na área, como o professor e doutor em Direito Penal pela USP, Fernando Gaspar Neisser; e o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, a resolução tem dividido opiniões. “Apesar de acertada, a decisão traz dúvidas, como até onde vai o crime eleitoral e o crime comum? Será que a Justiça Eleitoral está preparada para receber o montante de processos criminais que envolve crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha?”, questiona Fernandes, adiantando que perguntas como essas poderão e deverão ser levantadas durante o evento. “Esse encontro será feito para toda a comunidade eleitoral, a classe dos advogados, os juízes do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral, penalistas, acadêmicos e sociedade em geral, que buscam entender como serão tratados esses crimes”, finaliza.
O evento será gratuito e, para realizar a inscrição, basta mandar email para: cde@oabce.org.br.
Os participantes receberão certificado de 3 horas pela Comissão de Direito Eleitoral e pela OAB Ceará.
Serviço:
Democracia em mesa: Crimes Eleitorais e Conexos
Data: segunda-feira (10 de junho)
Horário: 18h
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
Estão confirmadas as presenças de importantes profissionais na área, como o professor e doutor em Direito Penal pela USP, Fernando Gaspar Neisser; e o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, a resolução tem dividido opiniões. “Apesar de acertada, a decisão traz dúvidas, como até onde vai o crime eleitoral e o crime comum? Será que a Justiça Eleitoral está preparada para receber o montante de processos criminais que envolve crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha?”, questiona Fernandes, adiantando que perguntas como essas poderão e deverão ser levantadas durante o evento. “Esse encontro será feito para toda a comunidade eleitoral, a classe dos advogados, os juízes do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral, penalistas, acadêmicos e sociedade em geral, que buscam entender como serão tratados esses crimes”, finaliza.
O evento será gratuito e, para realizar a inscrição, basta mandar email para: cde@oabce.org.br.
Os participantes receberão certificado de 3 horas pela Comissão de Direito Eleitoral e pela OAB Ceará.
Serviço:
Democracia em mesa: Crimes Eleitorais e Conexos
Data: segunda-feira (10 de junho)
Horário: 18h
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
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