STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
A Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará promoverá, na segunda-feira (10), no Plenário da Seccional, às 18h, o evento Democracia em Mesa, que irá debater sobre Crimes Eleitorais e Conexos. O tema escolhido faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, no Inquérito 4435, que confirma jurisprudência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que representam conexão com crimes eleitorais.
Estão confirmadas as presenças de importantes profissionais na área, como o professor e doutor em Direito Penal pela USP, Fernando Gaspar Neisser; e o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, a resolução tem dividido opiniões. “Apesar de acertada, a decisão traz dúvidas, como até onde vai o crime eleitoral e o crime comum? Será que a Justiça Eleitoral está preparada para receber o montante de processos criminais que envolve crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha?”, questiona Fernandes, adiantando que perguntas como essas poderão e deverão ser levantadas durante o evento. “Esse encontro será feito para toda a comunidade eleitoral, a classe dos advogados, os juízes do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral, penalistas, acadêmicos e sociedade em geral, que buscam entender como serão tratados esses crimes”, finaliza.
O evento será gratuito e, para realizar a inscrição, basta mandar email para: cde@oabce.org.br.
Os participantes receberão certificado de 3 horas pela Comissão de Direito Eleitoral e pela OAB Ceará.
Serviço:
Democracia em mesa: Crimes Eleitorais e Conexos
Data: segunda-feira (10 de junho)
Horário: 18h
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
Estão confirmadas as presenças de importantes profissionais na área, como o professor e doutor em Direito Penal pela USP, Fernando Gaspar Neisser; e o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, a resolução tem dividido opiniões. “Apesar de acertada, a decisão traz dúvidas, como até onde vai o crime eleitoral e o crime comum? Será que a Justiça Eleitoral está preparada para receber o montante de processos criminais que envolve crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha?”, questiona Fernandes, adiantando que perguntas como essas poderão e deverão ser levantadas durante o evento. “Esse encontro será feito para toda a comunidade eleitoral, a classe dos advogados, os juízes do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral, penalistas, acadêmicos e sociedade em geral, que buscam entender como serão tratados esses crimes”, finaliza.
O evento será gratuito e, para realizar a inscrição, basta mandar email para: cde@oabce.org.br.
Os participantes receberão certificado de 3 horas pela Comissão de Direito Eleitoral e pela OAB Ceará.
Serviço:
Democracia em mesa: Crimes Eleitorais e Conexos
Data: segunda-feira (10 de junho)
Horário: 18h
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)
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