O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
*A Assembleia Legislativa aprovou*, nesta quinta-feira (11/07), o Título de Cidadão Cearense ao líder nacional e um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o economista João Pedro Stédile. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Elmano Freitas (PT).
*Segundo Elmano*, a concessão do título é fundamental nesse momento marcado por retrocessos e perseguições, onde a criminalização dos movimentos sociais já virou pauta no Congresso Nacional.
_“Conceder a honraria a um membro da Direção Nacional do Movimento é homenagear esta organização e a sua luta histórica, é reafirmar a necessidade da existência desses lutadores do povo”,_ *justifica Elmano*.
_“Estamos felizes pela aprovação do nosso projeto, pois o título ao João Pedro se encaixa no período de comemoração dos 35 anos do MST Nacional e 30 anos do MST Ceara”,_ *acrescenta o deputado*.
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