A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a investigação em desfavor do prefeito de Uruburetama, José Hilson de Paiva, por suspeita de crimes sexuais é coordenada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com o apoio da Promotoria de Justiça de Uruburetama. Algumas das vítimas que denunciaram o caso à Polícia já foram ouvidas pelos promotores de Justiça. Medidas judiciais serão oportunamente tomadas visando elucidar todas as condutas delitivas e punir rigorosamente o responsável.
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