Um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na apreensão em flagrante de um adolescente, de 17 anos, suspeito de envolvimento na morte de um outro adolescente que ocorreu nas proximidades de uma instituição de ensino municipal, na manhã da última terça-feira (23), no bairro Passaré, que fica na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. A apreensão do adolescente ocorreu na tarde dessa quarta-feira (24). Os trabalhos policiais foram realizados pela 7ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Com os trabalhos investigativos que iniciaram após o crime, os policiais civis identificaram o suspeito. O adolescente é apontado como o autor dos disparos da arma de fogo que ocasionou a morte da vítima. Na tarde dessa quarta, o adolescente foi localizado e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), unidade especializada da PCCE, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A ação contou com
*Operação Rábula: OAB luta por respeito às prerrogativas e relaxamento da prisão dos advogados acusados*
A OAB Ceará concedeu entrevista coletiva à imprensa, no final da tarde desta sexta-feira (2), para esclarecer o papel da Ordem na defesa das prerrogativas dos 6 advogados presos, hoje, na Operação Rábula, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, após acompanhar pessoalmente as audiências de custódia, ao lado de diretores e mais de 100 advogados criminalistas, no Fórum Clóvis Beviláqua, a Ordem peticionou o pedido de relaxamento da prisão de todos os advogados e advogadas presos. “Duas advogadas já tiveram o relaxamento da prisão, devido a problemas de saúde. Estamos tentando buscar o mais breve possível o benefício para os demais envolvidos”.
Ante a inexistência de Sala do estado maior no sistema penitenciário do Ceará, como determina a legislação brasileira, o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, defende que as prisões sejam convertidas em prisões domiciliares. “Entendemos que como não são crimes violentos e não ameaçam a sociedade, os advogados são réus primários, com bons antecedentes, com residência fixa, não seria o caso de prisão. A prisão é a última medida. Importante ressaltar, também, que desde o início do ano oficiamos o Governo do Estado solicitando autorização e disponibilização de espaço para a construção de salas de estado maior”, argumentou.
Dantas complementou afirmando que a OAB Ceará defende a apuração rigorosa da denúncia e que seja feita a investigação aprofundada. A Secional irá, inclusive, oficiar o MPCE para que forneça todos os elementos da investigação. “Até que o advogado tenha o processo transitado e julgado, ele terá a presunção de inocência. A OAB não irá se omitir, isso é questão de defesa da nossa profissão. Faremos todo o possível para lutar pelo respeito das prerrogativas da Advocacia estabelecidas em Lei”, concluiu.
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