A OAB Ceará concedeu entrevista coletiva à imprensa, no final da tarde desta sexta-feira (2), para esclarecer o papel da Ordem na defesa das prerrogativas dos 6 advogados presos, hoje, na Operação Rábula, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
De acordo com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, após acompanhar pessoalmente as audiências de custódia, ao lado de diretores e mais de 100 advogados criminalistas, no Fórum Clóvis Beviláqua, a Ordem peticionou o pedido de relaxamento da prisão de todos os advogados e advogadas presos. “Duas advogadas já tiveram o relaxamento da prisão, devido a problemas de saúde. Estamos tentando buscar o mais breve possível o benefício para os demais envolvidos”.
Ante a inexistência de Sala do estado maior no sistema penitenciário do Ceará, como determina a legislação brasileira, o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, defende que as prisões sejam convertidas em prisões domiciliares. “Entendemos que como não são crimes violentos e não ameaçam a sociedade, os advogados são réus primários, com bons antecedentes, com residência fixa, não seria o caso de prisão. A prisão é a última medida. Importante ressaltar, também, que desde o início do ano oficiamos o Governo do Estado solicitando autorização e disponibilização de espaço para a construção de salas de estado maior”, argumentou.
Dantas complementou afirmando que a OAB Ceará defende a apuração rigorosa da denúncia e que seja feita a investigação aprofundada. A Secional irá, inclusive, oficiar o MPCE para que forneça todos os elementos da investigação. “Até que o advogado tenha o processo transitado e julgado, ele terá a presunção de inocência. A OAB não irá se omitir, isso é questão de defesa da nossa profissão. Faremos todo o possível para lutar pelo respeito das prerrogativas da Advocacia estabelecidas em Lei”, concluiu.
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