O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) informa que a ação conjunta com Receita Federal e Polícia Federal ainda está em curso no sentido de esclarecer a procedência da droga encontrada na tarde dessa sexta-feira (16/08) num contêiner armazenado no pátio do Porto do Pecém.
O material entorpecente foi identificado durante fiscalização por scanner, equipamento utilizado em 100% dos contêineres importados e exportados sob exclusivo monitoramento da Receita Federal do Brasil, inclusive os contêineres vazios. Hoje o scanner em operação no Porto do Pecém permite até 60 inspeções de contêineres por hora.
Além disso, o Porto do Pecém possui câmeras de monitoramento em toda a área alfandegada. As imagens são armazenadas e monitoradas pela Receita Federal, que define os encaminhamentos das cargas após análise. O Porto do Pecém reforça, portanto, o total compromisso com a segurança de todas as suas operações.
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