Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) informa que a ação conjunta com Receita Federal e Polícia Federal ainda está em curso no sentido de esclarecer a procedência da droga encontrada na tarde dessa sexta-feira (16/08) num contêiner armazenado no pátio do Porto do Pecém.
O material entorpecente foi identificado durante fiscalização por scanner, equipamento utilizado em 100% dos contêineres importados e exportados sob exclusivo monitoramento da Receita Federal do Brasil, inclusive os contêineres vazios. Hoje o scanner em operação no Porto do Pecém permite até 60 inspeções de contêineres por hora.
Além disso, o Porto do Pecém possui câmeras de monitoramento em toda a área alfandegada. As imagens são armazenadas e monitoradas pela Receita Federal, que define os encaminhamentos das cargas após análise. O Porto do Pecém reforça, portanto, o total compromisso com a segurança de todas as suas operações.
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