Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras Legislação mira produtos obtidos por alimentação forçada de animais Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/07/2026 - 11:47 Brasília © Embrapa Versão em áudio Foi sancionada a Lei 15.475 , que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage . A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24). Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método. A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima...
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) informa que a ação conjunta com Receita Federal e Polícia Federal ainda está em curso no sentido de esclarecer a procedência da droga encontrada na tarde dessa sexta-feira (16/08) num contêiner armazenado no pátio do Porto do Pecém.
O material entorpecente foi identificado durante fiscalização por scanner, equipamento utilizado em 100% dos contêineres importados e exportados sob exclusivo monitoramento da Receita Federal do Brasil, inclusive os contêineres vazios. Hoje o scanner em operação no Porto do Pecém permite até 60 inspeções de contêineres por hora.
Além disso, o Porto do Pecém possui câmeras de monitoramento em toda a área alfandegada. As imagens são armazenadas e monitoradas pela Receita Federal, que define os encaminhamentos das cargas após análise. O Porto do Pecém reforça, portanto, o total compromisso com a segurança de todas as suas operações.
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