Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
A OAB Nacional e a sua Comissão Especial de Estudos da Reforma Política; a OAB Ceará e a sua Comissão de Estudos Políticos; com apoio do Instituto Cearense de Direito Eleitoral - ICEDE , realizarão a Audiência Pública sobre Reforma Política, no dia 20 de setembro, das 09h às 13h, no Plenário da Seccional Cearense. A audiência pública discutirá os seguintes temas: O sistema e voto distritais puros ou mistos e relegitimação democrática da representação política; A possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes e a desvinculação de candidato a partido político; A obrigatoriedade de cota de gênero nas eleições e nos partidos políticos como meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo; e Por uma reforma política democrática e republicana: perspectivas e realidades.
O evento contará com a presença do presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE, André Costa, do ex-procurador da Fazenda Nacional, Djalma Pinto, do presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB Ceará, Isaac Andrade, da professora adjunta da UFC, Juliana Diniz, da presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, e do Procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’alverne.
*Programação*
09:00 – Mesa de Abertura
09:30 – Exposições
*Tema 1:* O sistema e voto distritais puros ou mistos e relegitimação democrática da representação política.
*Tema 2:* A possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes e a desvinculação de candidato a partido político.
*Tema 3:* A obrigatoriedade de cota de gênero nas eleições e nos partidos políticos como meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo.
*Tema 4:* Por uma reforma política democrática e republicana: perspectivas e realidades.
11:30 - Debates
13:00 - Encerramento.
*Serviço:*
*Audiência Pública sobre Reforma Política*
*Data:* 20 de setembro de 2019, das 9h às 13h.
*Local:* Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).
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