Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
A OAB Nacional e a sua Comissão Especial de Estudos da Reforma Política; a OAB Ceará e a sua Comissão de Estudos Políticos; com apoio do Instituto Cearense de Direito Eleitoral - ICEDE , realizarão a Audiência Pública sobre Reforma Política, no dia 20 de setembro, das 09h às 13h, no Plenário da Seccional Cearense. A audiência pública discutirá os seguintes temas: O sistema e voto distritais puros ou mistos e relegitimação democrática da representação política; A possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes e a desvinculação de candidato a partido político; A obrigatoriedade de cota de gênero nas eleições e nos partidos políticos como meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo; e Por uma reforma política democrática e republicana: perspectivas e realidades.
O evento contará com a presença do presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE, André Costa, do ex-procurador da Fazenda Nacional, Djalma Pinto, do presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB Ceará, Isaac Andrade, da professora adjunta da UFC, Juliana Diniz, da presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, e do Procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’alverne.
*Programação*
09:00 – Mesa de Abertura
09:30 – Exposições
*Tema 1:* O sistema e voto distritais puros ou mistos e relegitimação democrática da representação política.
*Tema 2:* A possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes e a desvinculação de candidato a partido político.
*Tema 3:* A obrigatoriedade de cota de gênero nas eleições e nos partidos políticos como meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo.
*Tema 4:* Por uma reforma política democrática e republicana: perspectivas e realidades.
11:30 - Debates
13:00 - Encerramento.
*Serviço:*
*Audiência Pública sobre Reforma Política*
*Data:* 20 de setembro de 2019, das 9h às 13h.
*Local:* Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).
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