3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel Brasil S.A a indenizar uma mulher da zona rural de Aracati, no Ceará, que ficou seis dias sem água após uma falha na rede elétrica da concessionária de energia. A decisão teve relatoria do desembargador Marcos William Leite de Oliveira. Conforme o processo, a queda de um elo fusível da rede elétrica da Enel ocasionou a falta de energia na região. A situação fez com que a bomba d’água que faz o abastecimento de água para a comunidade ficasse inutilizável. Ainda segundo os autos, os moradores efetuaram reclamações junto a Enel para que a situação fosse resolvida no mesmo dia, mas a energia só foi restabelecida seis dias depois. A autora afirma que houve erro na prestação do serviço por parte da concessionária e solicitou indenização por danos morais. A distribuidora de energia contestou que não houve suspensão no fornecimento de energia na região por parte da concessionária, mas que a unidade consum...
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 26/9, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO/CE, Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, a Operação Torre com o objetivo de desarticular lideranças de organização criminosa responsáveis pela ordem e execução dos ataques às torres de transmissão de energia elétrica, ocorridos em 1º de abril de 2019, na Região Metropolitana de Fortaleza, bem como dos recentes ataques a veículos e estabelecimentos comerciais nesta capital.
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão no Ceará e em Pernambuco. As medidas judiciais foram representadas pela autoridade policial e deferidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Justiça do Estado do Ceará.
Segundo as investigações, as ações do grupo criminoso foram praticadas sob determinações de lideranças que se encontravam em presídios. As ordens eram planejadas por essas lideranças e executadas por outros integrantes da mesma organização criminosa que se encontravam em liberdade.
Um dos mandados de prisão foi cumprido na quarta-feira, dia 24/09, no Estado de Pernambuco, em desfavor de um homem de 45 anos de idade, natural de Umbuzeiro/PB, integrante e fundador da facção criminosa responsável pelos ataques no Ceará.
Os investigados responderão, conforme suas condutas, pelos crimes de dano, incêndio, participação em organização criminosa e outros que forem verificados nas investigações.
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão no Ceará e em Pernambuco. As medidas judiciais foram representadas pela autoridade policial e deferidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Justiça do Estado do Ceará.
Segundo as investigações, as ações do grupo criminoso foram praticadas sob determinações de lideranças que se encontravam em presídios. As ordens eram planejadas por essas lideranças e executadas por outros integrantes da mesma organização criminosa que se encontravam em liberdade.
Um dos mandados de prisão foi cumprido na quarta-feira, dia 24/09, no Estado de Pernambuco, em desfavor de um homem de 45 anos de idade, natural de Umbuzeiro/PB, integrante e fundador da facção criminosa responsável pelos ataques no Ceará.
Os investigados responderão, conforme suas condutas, pelos crimes de dano, incêndio, participação em organização criminosa e outros que forem verificados nas investigações.
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