1ª Turma mantém decisão que negou redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo Maioria do colegiado considerou válida aplicação de restrição prevista em decreto presidencial, embora crime tenha sido cometido antes de sua classificação como hediondo 27/10/2026 20:38 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (27), decisão que negou a redução da pena de um homem condenado por roubo com emprego de arma de fogo, entre outros crimes. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 270735 , prevaleceu o entendimento de que, para verificar o direito à medida, deve ser considerada a classificação do crime prevista na legislação vigente na data da edição do decreto presidencial que concede o benefício, e não na época em que o delito foi praticado. Caso O condenado cumpria pena de 25 anos, três meses e 14 dias de prisão por roubo, estelionato e latrocínio. A Vara de Exec...
O podcast da Caramelo Comunicação, CarameloCast, apresenta, em seu 12º episódio, o tema "Empreendedores da Comunicação". Paulo Pinheiro e Morena Garcia, sócios-diretores da empresa, trocam ideias sobre o mercado da comunicação e seu relacionamento com empreendedorismo e serviços online. Participam dessa edição os convidados especiais Guga Mafra (responsável pelo podcast Gugacast) e Juliana Wallauer (cocriadora do podcast Mamilos). O aniversário de 10 anos da Caramelo Comunicação também é pauta da conversa. Confira no link: https://caramelocomunicacao.
O episódio faz parte da terceira temporada do CarameloCast e também está disponível no Spotify.
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