O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
No dia 10 de outubro, o Fortaleza Airport realizará o Exercício Simulado de Apoderamento Ilícito de Aeronave (ESAIA). A atividade, prevista em normativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem como objetivo avaliar o acionamento do Plano de Contingência AVSEC e treinar as equipes que atuam no aeroporto para atuação em situações de crise.
A ação será coordenada com a Polícia Federal e terá participação de autoridades públicas, além do suporte das companhias aéreas e demais empresas atuantes no aeroporto. O treinamento será realizado em área restrita e, portanto, não será aberto à imprensa.
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