O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), publicou, nessa segunda-feira (01/06), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização e no acompanhamento da implementação das medidas e do uso de recursos financeiros para assegurar o acesso à água potável nas escolas, conforme determina a Lei nº 15.276/2025. A legislação prevê que as unidades de ensino ofereçam água potável e infraestrutura adequada, e que o acesso seja parte das políticas públicas de educação. O documento sinaliza que os membros do MP reforcem ações institucionais voltadas ao monitoramento e à identificação de déficits estruturais nas unidades escolares. Entre as iniciativas, está o Projeto Sede de Aprender, com foco na identificação de unidades escolares desprovidas de água potável, esgotamento sanitário e instalações sanitárias adequadas, do qual o MP do Ceará faz parte, desde 2024, junto com outros MPs e...
No dia 10 de outubro, o Fortaleza Airport realizará o Exercício Simulado de Apoderamento Ilícito de Aeronave (ESAIA). A atividade, prevista em normativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem como objetivo avaliar o acionamento do Plano de Contingência AVSEC e treinar as equipes que atuam no aeroporto para atuação em situações de crise.
A ação será coordenada com a Polícia Federal e terá participação de autoridades públicas, além do suporte das companhias aéreas e demais empresas atuantes no aeroporto. O treinamento será realizado em área restrita e, portanto, não será aberto à imprensa.
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