A 2ª Vara Federal no Ceará determinou que o Município de Fortaleza adote medidas emergenciais para garantir moradia digna e assistência social a famílias indígenas venezuelanas da etnia Warao que vivem em situação de vulnerabilidade na capital. A decisão liminar foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Ceará, que apontam condições precárias de vida enfrentadas por essas famílias. Prazo para medidas e atuação conjunta O Município de Fortaleza terá o prazo de 30 dias para assegurar condições mínimas de moradia, por meio de aluguel social, acolhimento institucional ou outra solução equivalente. Também deverá garantir acompanhamento pelas equipes da assistência social e acesso a políticas públicas, como alimentação e programas de transferência de renda. No mesmo prazo, o Município deverá apresentar informações detalhadas sobre a situação atual das famílias, as ações já realizadas e as medidas previstas. A decisão ta...
No dia 10 de outubro, o Fortaleza Airport realizará o Exercício Simulado de Apoderamento Ilícito de Aeronave (ESAIA). A atividade, prevista em normativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem como objetivo avaliar o acionamento do Plano de Contingência AVSEC e treinar as equipes que atuam no aeroporto para atuação em situações de crise.
A ação será coordenada com a Polícia Federal e terá participação de autoridades públicas, além do suporte das companhias aéreas e demais empresas atuantes no aeroporto. O treinamento será realizado em área restrita e, portanto, não será aberto à imprensa.
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