Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
No dia 10 de outubro, o Fortaleza Airport realizará o Exercício Simulado de Apoderamento Ilícito de Aeronave (ESAIA). A atividade, prevista em normativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tem como objetivo avaliar o acionamento do Plano de Contingência AVSEC e treinar as equipes que atuam no aeroporto para atuação em situações de crise.
A ação será coordenada com a Polícia Federal e terá participação de autoridades públicas, além do suporte das companhias aéreas e demais empresas atuantes no aeroporto. O treinamento será realizado em área restrita e, portanto, não será aberto à imprensa.
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