Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A faixa litorânea do Ceará volta a ter condições de chuva nesta quinta-feira (17), segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
De acordo com a análise de resultados de modelos de numéricos de previsão de tempo, as condições de nebulosidade e umidade relativa do ar indicadas podem contribuir para precipitações entre a madrugada e a manhã desta quarta. A expectativa, porém, é de chuva entre fraca e moderada atingindo entre 5% e 20% da área sob previsão.
Para esta terça, após as precipitações próximo ao litoral registradas durante a manhã, principalmente entre as macrorregiões de Fortaleza e do Pecém, a tendência é de céu variando entre parcialmente nublado e claro ao longo do dia.
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