Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
*OAB Solidária arrecada donativos para equipes de resgate e vítimas do desabamento do Edifício Andréa*
OAB Ceará está apoiando a equipe de resgate do desabamento do Edifício Andréa e as famílias vítimas dessa fatalidade. Participe desse movimento com doações de água mineral, alimentos não perecíveis, barrinhas de cereais, refrigerantes, sucos ou produtos de higiene. Seja solidário. Participe dessa corrente!
As doações podem ser entregues na sede da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.