Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
O Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde) realiza, dia 24 de outubro, das 18h30 às 20h30, no Auditório da FIEC, o curso “Descomplicando o Regulatório Ambiental”, com Laiz Hérida, diretora da HL Soluções ambientais.
A capacitação tem como objetivo instruir o empresário para ficar em conformidade com os órgãos e o meio ambiente. O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo email sindiverde@sfiec.org.br.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.