Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Praia do Cumbuco no Ceará - PF prende foragido da Justiça da Coreia do Sul e procurado pela Interpol
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (25/11) um homem, natural da Coreia do Sul, em cumprimento a mandado de prisão preventiva para fins extradição, expedido pelo Supremo Tribunal Federal - STF. O preso era procurado pela Justiça da Coreia do Sul por fraude financeira naquele país.
A prisão foi determinada pelo STF, após difusão vermelha na Interpol e, após diligências, policiais federais identificaram o paradeiro do estrangeiro na praia do Cumbuco, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza/CE.
Após os procedimentos de praxe, o coreano foi encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, onde ficara à disposição do STF.
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