Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Dezessete praias de Fortaleza estão próprias para banho. É o que informa o boletim semanal de balneabilidade divulgado, nesta sexta-feira (22), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Vinte e oito praias foram analisadas e nenhuma apresentou flocos de óleo na areia. Amostras da água do mar foram examinadas pela Semace, mas o método do exame não identifica resquícios da substância.Na zona leste, que inclui toda a Praia do Futuro, dez das onze praias monitoradas estão próprias para banho. A exceção nesta zona é a praia do Farol, que corresponde ao bairro Serviluz. Na zona centro, que vai do Mucuripe à Praia de Iracema e inclui a orla do Meireles, das sete praias analisadas, três estão próprias para atividades de esporte e lazer. Três praias não foram visitadas pelos técnicos, por causa da obra de engorda da praia.
A zona oeste, que vai do Centro à Barra do Ceará, apresenta condição favorável para quatro das dez praias examinadas. O boletim completo da balneabilidade das praias de Fortaleza pode ser consultado aqui.
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