Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Dezessete praias de Fortaleza estão próprias para banho. É o que informa o boletim semanal de balneabilidade divulgado, nesta sexta-feira (22), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Vinte e oito praias foram analisadas e nenhuma apresentou flocos de óleo na areia. Amostras da água do mar foram examinadas pela Semace, mas o método do exame não identifica resquícios da substância.Na zona leste, que inclui toda a Praia do Futuro, dez das onze praias monitoradas estão próprias para banho. A exceção nesta zona é a praia do Farol, que corresponde ao bairro Serviluz. Na zona centro, que vai do Mucuripe à Praia de Iracema e inclui a orla do Meireles, das sete praias analisadas, três estão próprias para atividades de esporte e lazer. Três praias não foram visitadas pelos técnicos, por causa da obra de engorda da praia.
A zona oeste, que vai do Centro à Barra do Ceará, apresenta condição favorável para quatro das dez praias examinadas. O boletim completo da balneabilidade das praias de Fortaleza pode ser consultado aqui.
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