A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Tradicional circuito de surfe vai reunir crianças e adolescentes de 5 a 17 anos atendidos pelo Ipom e outros projetos sociais do Serviluz
O ano letivo já chegou ao fim, mas a garotada do Ipom não quer saber de ficar parada. Além da colônia de férias, as crianças e os adolescentes contam as horas para mais uma edição do Circuito Ipom Kids de Surfe. A competição acontece no próximo dia 14/12, na Praia do Titanzinho e será dividida em três modalidades: prancha, bodyboard e surfe de corpo.
Esta é a 8ª edição do circuito, momento em que o Instituto celebra a inclusão social por meio do esporte, além da pacificação dos territórios e integração das comunidades.
O evento será aberto ao público e durante o circuito outras práticas esportivas vão ser oferecidas, como beach soccer, beach tênis, vôlei de praia e um aulão de capoeira que promete movimentar a Praia do Titanzinho.
O cuidado com o meio ambiente também terá destaque durante o circuito. Será realizada uma palestra sobre educação ambiental e, na sequência, os participantes da competição e o público em geral vão ser convidados a participar de uma limpeza de praia.
Sobre o Ipom:
O Instituto Povo do Mar é uma organização sem fins lucrativos criada em 2010 por 4 amigos surfistas, frequentadores da praia do Titanzinho, em Fortaleza. Eles perceberam as dificuldades enfrentadas pelas crianças da área e resolveram contribuir para a formação humana dos pequenos.
Hoje o Ipom atua em duas sedes e atende, gratuitamente, mais de 400 crianças, adolescentes e jovens. São oferecidas várias atividades sociais e esportivas com o objetivo de promover a paz social, favorecendo o resgate da cidadania e a ampliação dos horizontes.
Desde o ano passado, jovens também passaram a participar de cursos profissionalizantes. Para 2020 está prevista a inauguração do terceiro núcleo da ONG, dessa vez, no bairro José Walter.
Serviço:
Circuito Ipom Kids - 2019.2
Data: 14/12
Local: Praia do Titanzinho
Programação:
Manhã
09:00 abertura do evento
10:00 oficina de bodysurf
10:00 - 16:00 jogos na praia
Tarde
15:00 baterias finais
15:30 educação ambiental e limpeza de praia
15:00 - 16:00 aulão de capoeira
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