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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

II Encontro Internacional de Observatórios discute boa governança nas cidades



Discutir a contribuição dos Observatórios para a prática da boa governança das cidades, no que se refere ao incentivo da participação popular nos processos de elaboração e de monitoramento das políticas públicas. Esse é um dos principais objetivos do II Encontro Internacional de Observatórios: Sustentabilidade, Governança e Inovação, que ocorrerá nesta terça e quarta, dias 3 e 4 de dezembro, na Assembleia Legislativa. O evento é promovido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), por meio do Observatório de Fortaleza, em parceria com a  Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

A solenidade de abertura do evento será na noite de terça 3/12, conduzida pelo superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto Nogueira. Em seguida, ocorrerá a palestra “A inovação da governança nas cidades: a experiência do Laboratório Cidadão em Madri (Espanha)”, ministrada pelo professor doutor Antonio Lafuente García. O docente é pesquisador do Centro de Ciências Humanas e Sociais do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) e idealizador do Laboratório dos Comuns com sede no MediaLab-Prado, em Madri.

A programação segue por toda a quarta-feira, 4/12, com oficina conduzida pelo professor Antonio Lafuente García e mais quatro palestras. Às 9 horas, terá início a fala “Estratégia de Sustentabilidade do Observatório da Indústria”, por Guilherme Muchale – Gerente de Economia e Estratégia do Observatório da Indústria (Fiec).

Às 9h50min, começará a segunda palestra do dia: “Ousar trabalhar em REDE: os desafios e potencialidades da cooperação como ferramenta de inovação da governança nas cidades”. Será ministrada pelo professor doutor Manuel Gama, coordenador do Observatório de Políticas de Comunicação e Cultura - POLObs /Universidade do Minho (Braga/Portugal).

A terceira palestra começará às 11 horas e será “Governança Pública: o que temos feito com ela no Brasil? Considerações de um estudo sobre os Conselhos de Gestão de Políticas Públicas Municipais. A organização em rede seria a solução?”. Quem ministrará será o professor doutor Hermano Carvalho, coordenador do Laboratório de Gestão Inteligente de Cidades da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Às 11h50min, terá início a palestra “O Instituto Plácido Castelo (IPC) e sua experiência como membro da Rede Estadual de Escolas de Governo”, ministrada por Maria Hilária de Sá Barreto, diretora Executiva do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

À tarde, será realizado o workshop “Laboratórios Cidadãos: ferramentas de transformação para o desenvolvimento social, cultural e econômico das cidades”, cujo facilitador será o professor Antonio Lafuente García.

O Encontro é aberto à população e destinado a agentes públicos, pesquisadores, pessoas envolvidas com Observatórios membros da Rede de Observatórios e de outros Observatórios, acadêmicos e a sociedade em geral.

SERVIÇO
II Encontro Internacional de Observatórios: Sustentabilidade, Governança e Inovação
Quando: terça e quarta, dias 3 e 4 de dezembro (dia 3 – às 18h30min; dia 4 – às 8h)
Onde: Assembleia Legislativa - Auditório Deputado Murilo Aguiar (Avenida Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres)
Mais informações: (85) 3105.1283 - ramais 22 e 23
Inscrições pelo site: https://bit.ly/37jieUS

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