Para o colegiado, recursos apenas reiteraram argumentos superados no julgamento da ação. Sessão virtual termina no dia 14, às 23h59 07/11/2025 20:24 - Atualizado há 3 dias atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os recursos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal (AP) 2668 , que trata da tentativa de golpe de Estado. Os recursos estão em julgamento na sessão virtual que começou às 11h desta sexta e termina às 23h59 do dia 14/11. Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com...
A pedido do MPCE, Justiça determina prisão preventiva de advogado flagrado com bilhetes para criminosos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, requereu nesta quinta-feira (23/01), durante a realização de audiência de custódia, a prisão preventiva do advogado Artur Frota Monteiro Junior. Ele foi flagrado ontem (22), na CPPL III, durante entrevista com seu cliente, portando bilhetes com conteúdo criminoso que versavam sobre tráfico de armas, drogas e vultuosas quantias em dinheiro.
Conforme o promotor de justiça Luís Bezerra Lima Neto, o advogado, durante o exercício da sua profissão, ultrapassou os limites legais da sua atividade visando cooperar com membros de organizações criminosas, fomentando, com sua conduta, a continuidade das atividades criminosas de indivíduos que já estavam presos.
O representante do MPCE ressaltou, ainda, que o perigo gerado pela liberdade do custodiado ficou comprovado pelo fato de que ele, mesmo em liberdade, poderia repassar as informações que lhe foram dadas, e com isso, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e inadequadas. O Poder Judiciário acatou o pedido do Ministério Público e determinou a prisão preventiva do advogado.
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