A ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira (17) a assinatura de dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias. Os documentos envolvem os seguintes territórios: 1. TI Vista Alegre (AM - Mura) 2. TI Tupinambá de Olivença (BA - Tupinambá) 3. TI Comexatibá (BA - Pataxó) 4. TI Ypoí Triunfo (MS - Guarani) 5. TI Sawré Ba’pim (PA - Munduruku) 6. TI Pankará da Serra do Arapuá (PE - Pankara) 7. TI Sambaqui (PR - Guarani) 8. TI Ka'aguy Hovy (SP - Guarani) 9. TI Pakurity (SP - Guarani) 10. TI Ka'aguy Mirim (SP - Guarani) “Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, declarou a ministra durante anúncio de iniciativa global dedicada a garantir os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, com a met...
A pedido do MPCE, Justiça determina prisão preventiva de advogado flagrado com bilhetes para criminosos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga, requereu nesta quinta-feira (23/01), durante a realização de audiência de custódia, a prisão preventiva do advogado Artur Frota Monteiro Junior. Ele foi flagrado ontem (22), na CPPL III, durante entrevista com seu cliente, portando bilhetes com conteúdo criminoso que versavam sobre tráfico de armas, drogas e vultuosas quantias em dinheiro.
Conforme o promotor de justiça Luís Bezerra Lima Neto, o advogado, durante o exercício da sua profissão, ultrapassou os limites legais da sua atividade visando cooperar com membros de organizações criminosas, fomentando, com sua conduta, a continuidade das atividades criminosas de indivíduos que já estavam presos.
O representante do MPCE ressaltou, ainda, que o perigo gerado pela liberdade do custodiado ficou comprovado pelo fato de que ele, mesmo em liberdade, poderia repassar as informações que lhe foram dadas, e com isso, as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes e inadequadas. O Poder Judiciário acatou o pedido do Ministério Público e determinou a prisão preventiva do advogado.
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