A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e moralidade pública. “O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano.” Em outro trecho, ela afirmou que “não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento O Supremo começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação direta de inconstitucionalidad...
A venda do balcão de seguros do BNB - Banco do Nordeste - continua gerando muito barulho. Especialistas do setor questionam se o modelo apresentado é o mais eficaz e vantajoso para instituição. Assim como está ocorrendo no processo de venda da Caixa Seguridade, a condução do processo de venda no BNB corre por conta do Banco Plural, do qual Pedro Guimarães foi sócio até assumir a presidência da Caixa.
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