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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Com 172 mm, Pedra Branca registra maior chuva do ano e também da série histórica do município

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O município de Pedra Branca, localizado no Sertão Central, registrou, entre as 7h desta quarta (8) e as 7h desta quinta-feira (9), a maior chuva de 2020 e também a maior da série histórica do município, conforme dados parciais da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O acumulado de 172 milímetros foi no posto pluviométrico do Açude Trapiá. Até então, a maior precipitação daquele município em um período de 24 horas havia sido de 150 mm, entre os dias 27 e 28 de março, de 2005, ou seja, há quase 15 anos.
No balanço parcial de ontem para hoje, choveu em, pelo menos, 96 municípios. Os maiores acumulados, além de Pedra Branca, foram em Tamboril (139 mm), Itapipoca (107 mm) e Croatá (106,8 mm). Houve precipitação em todas as regiões.
Os dados são preliminares e podem ser acompanhados pelo link funceme.br/calendario.
Previsão
As chuvas seguem sendo associadas à atuação da influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) sobre o Estado. Em previsão do tempo atualizada na manhã desta quinta, os meteorologistas seguem apontando cenário favorável até esta sexta-feira (10), pelo menos. Já no sábado (11), a tendência é de redução.
Diante das atuais condições, a tendência atual é de predomínio de céu variando entre nublado e parcialmente nublado ao longo do dia, mas com eventos de chuvas em todas as macrorregiões. Os meteorologistas apontam chances de precipitações com intensidade variando entre moderada e forte em determinadas ocasiões.
Chuva em tempo real
Neste momento, por meio das imagens da rede de radares, observam-se precipitações concentradas na porção leste do Estado, atingindo praticamente toda a região Jaguaribana, e também na parte do Sertão Central e Inhamuns.

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