O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
As inscrições para o concurso público de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se encerram amanhã dia 21 de janeiro. A seleção inclui 30 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista e técnico ministeriais e o edital está disponível nos sites do MPCE e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição responsável pela organização do concurso. As inscrições são feitas online pelo site da Cebraspe e a data prevista para realização da prova é dia 8 de março de 2020.
Para o cargo de técnico ministerial (nível médio), serão ofertadas 13 vagas mais cadastro de reserva, sendo 9 para ampla concorrência, 1 para candidatos com deficiência e 3 para candidatos negros. A remuneração mensal é de R$ 4.038,91, composta por vencimento de R$ 2.935,08 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
Já para o cargo de analista ministerial (nível superior), serão 17 vagas mais cadastro de reserva, distribuídas nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Engenharia Civil, Psicologia e Serviço Social. A remuneração mensal é de R$ 5.919,42, composta por vencimento de R$ 4.815,59 e auxílio-alimentação de R$ 1.103,83. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
A taxa de inscrição custa R$ 100,00 para cargos nível superior e R$ 70,00 para nível médio e o edital prevê casos em que é possível requerer a isenção no pagamento da taxa, como doadores de sangue, pessoas com deficiência, inscritos no CadÚnico, dentre outros.
As provas para os dois cargos incluem avaliação objetiva com 120 itens, de certo ou errado, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva de redação. O cargo de analista ministerial contará ainda com mais uma etapa, de avaliação de títulos.
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