Presidente do STF arquiva inquérito das fake news (Inquérito 4781) Decisão do ministro Edson Fachin acolhe manifestação da PGR, que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações 09/11/2026 19:58 - Atualizado há 17 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do presidente, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4781 , popularmente conhecido como “Inquérito das Fake News”. A decisão acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou o esgotamento do objeto específico das investigações após mais de sete anos de tramitação. Na decisão, o ministro Fachin ressaltou que a constitucionalidade da instauração do inquérito, validada pelo Plenário do STF na ADPF 572, não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento nem a sua transformação em um canal permanente para a apuração de fatos futuros. Em observância às garantias constitucionais do devido processo legal e da razoável ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebe com pesar a notícia do falecimento do desembargador do Trabalho Judicael Sudário de Pinho, irmão da secretária de Recursos Humanos do MPCE, Ana Sudário. O velório acontece a partir das 13 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota), com bênção às 14h30, no mesmo local. O sepultamento será às 16h30, no Cemitério Parque da Paz (Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4454 – Passaré, Fortaleza). Antes de se tornar desembargador, Judicael Sudário de Pinho foi membro do MPCE entre 1984 e 1991. À família, manifestamos nossos sentimentos de condolências e solidariedade pela perda do ente querido.
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