O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebe com pesar a notícia do falecimento do desembargador do Trabalho Judicael Sudário de Pinho, irmão da secretária de Recursos Humanos do MPCE, Ana Sudário. O velório acontece a partir das 13 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota), com bênção às 14h30, no mesmo local. O sepultamento será às 16h30, no Cemitério Parque da Paz (Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4454 – Passaré, Fortaleza). Antes de se tornar desembargador, Judicael Sudário de Pinho foi membro do MPCE entre 1984 e 1991. À família, manifestamos nossos sentimentos de condolências e solidariedade pela perda do ente querido.
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