Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025 , o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966 . O expediente na quarta-feira (18) será das 14h às 19h. Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP) . Plantão judiciário Para as medidas urgentes, entre sábado (14) e terça-feira (17), os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h. A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012 . Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sort...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebe com pesar a notícia do falecimento do desembargador do Trabalho Judicael Sudário de Pinho, irmão da secretária de Recursos Humanos do MPCE, Ana Sudário. O velório acontece a partir das 13 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota), com bênção às 14h30, no mesmo local. O sepultamento será às 16h30, no Cemitério Parque da Paz (Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4454 – Passaré, Fortaleza). Antes de se tornar desembargador, Judicael Sudário de Pinho foi membro do MPCE entre 1984 e 1991. À família, manifestamos nossos sentimentos de condolências e solidariedade pela perda do ente querido.
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