O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
14 DE JANEIRO DE 2020 - 17:20 #Apreensão #Aviso De Coletiva #BPRE #PMCE
A Polícia Militar do Ceará, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), divulga as informações sobre as apreensões de quase 138 quilos de maconha, nesta quarta-feira (15). A ação ocorreu na tarde desta terça-feira (14), em um posto do BPRE, na Pajuçara, em Maracanaú. Os dados serão apresentados em coletiva à imprensa, que acontecerá na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, às 10h, com o representante do BPRE, Major PM Rubens.
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