Justiça do Ceará condenou o Banco Pan S.A. a pagar indenização por realizar descontos em benefício de criança com deficiência, em decorrência de empréstimo consignado contratado de forma irregular. Além disso, a instituição financeira também deverá ressarcir os valores descontados. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo os autos, um empréstimo consignado vinculado ao benefício foi realizado em 22 de novembro de 2022, no valor total de R$ 35.632,80, com descontos mensais de R$ 424,20. Ao identificar os débitos, a guardiã legal da criança, tentou obter esclarecimentos e devolver os valores recebidos à instituição financeira, mas não conseguiu solucionar a situação administrativamente. Diante disso, ingressou com ação judicial. Em 13 de outubro de 2025, a 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza declarou a nulidade do contrato, determinou a restituição em dobro dos valore...
16 DE JANEIRO DE 2020 #Prognostico
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgará, na próxima terça-feira (21), às 9h, no auditório do Palácio da Abolição, o prognóstico de chuvas para os três primeiros meses da quadra chuvosa, isto é, fevereiro, março e abril.
O anúncio integra a programação do XXII Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, que, no dia 20, reunirá pesquisadores da Funceme, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), além de outros representantes de institutos de Meteorologia do Nordeste.
O prognóstico climático será apresenta, na próxima terça, pelo presidente da Funceme, Eduardo Martins.
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