STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
*Sinduscon-CE e FIEC participam de reunião estratégica com titular da Secretaria da Fazenda do Ceará*
O presidente do Sinduscon, Patriolino Dias, e o presidente da Federação das Indústrias (FIEC), Ricardo Cavalcante, participaram hoje de uma reunião estratégica com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba.
No encontro, na sede do órgão, foram apresentados os resultados do setor da construção civil e as perspectivas para 2020. Também foram discutidas as iniciativas conjuntas para a incentivar a retomada do crescimento, além de medidas para fomentar novos empreendimentos com apoio às empresas.
Participaram ainda da reunião o vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon, José Carlos Gama; o chefe de gabinete da FIEC, Sérgio Lopes; além de outros executivos das entidades e da Sefaz.
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