Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
*Sinduscon-CE e FIEC participam de reunião estratégica com titular da Secretaria da Fazenda do Ceará*
O presidente do Sinduscon, Patriolino Dias, e o presidente da Federação das Indústrias (FIEC), Ricardo Cavalcante, participaram hoje de uma reunião estratégica com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba.
No encontro, na sede do órgão, foram apresentados os resultados do setor da construção civil e as perspectivas para 2020. Também foram discutidas as iniciativas conjuntas para a incentivar a retomada do crescimento, além de medidas para fomentar novos empreendimentos com apoio às empresas.
Participaram ainda da reunião o vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon, José Carlos Gama; o chefe de gabinete da FIEC, Sérgio Lopes; além de outros executivos das entidades e da Sefaz.
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