Site Reclame Aqui não pode ser automaticamente responsabilizado por avaliações negativas de consumidores Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o site Reclame Aqui não responde automaticamente pelo conteúdo de reclamações postadas na plataforma por consumidores, prevalecendo, nesses casos, a liberdade de expressão e de informação, além do direito de crítica. Segundo o colegiado, contudo, a atividade deve observar, entre outros limites, o regime de responsabilização previsto pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet e o Tema 987 do Supremo Tribunal Federal (STF) . Na origem, uma empresa ajuizou ação contra o administrador do portal Reclame Aqui para a exclusão de publicações que considerava caluniosas e ofensivas à sua imagem, além de pedir a remoção de seu cadastro na plataforma. De acordo com a empresa, as ofensas violavam os termos de uso da plataforma e não houve êxito na resolução da situação diretamente com o administ...
*Sinduscon-CE e FIEC participam de reunião estratégica com titular da Secretaria da Fazenda do Ceará*
O presidente do Sinduscon, Patriolino Dias, e o presidente da Federação das Indústrias (FIEC), Ricardo Cavalcante, participaram hoje de uma reunião estratégica com a Secretária da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba.
No encontro, na sede do órgão, foram apresentados os resultados do setor da construção civil e as perspectivas para 2020. Também foram discutidas as iniciativas conjuntas para a incentivar a retomada do crescimento, além de medidas para fomentar novos empreendimentos com apoio às empresas.
Participaram ainda da reunião o vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon, José Carlos Gama; o chefe de gabinete da FIEC, Sérgio Lopes; além de outros executivos das entidades e da Sefaz.
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