A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
6 DE JANEIRO DE 2020 - 16:35 #2019 #AESP #Aviso De Coletiva #CBMCE #Índices Criminais #PCCE #Pefoce #PMCE #SSPDS #Supesp
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga os índices criminais referentes ao ano de 2019, em todo o Ceará. Os dados serão apresentados durante reunião de monitoramento, que será realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), na sede da SSPDS. O encontro envolve o comando da Segurança Pública do Estado, com a cúpula da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense, Academia Estadual de Segurança Pública e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública.
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