Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
6 DE JANEIRO DE 2020 - 16:35 #2019 #AESP #Aviso De Coletiva #CBMCE #Índices Criminais #PCCE #Pefoce #PMCE #SSPDS #Supesp
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulga os índices criminais referentes ao ano de 2019, em todo o Ceará. Os dados serão apresentados durante reunião de monitoramento, que será realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), na sede da SSPDS. O encontro envolve o comando da Segurança Pública do Estado, com a cúpula da SSPDS, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense, Academia Estadual de Segurança Pública e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública.
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