A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na manhã desse sábado (18), um homem, de 59 anos, suspeito de adulteração de veículos automotores. Na ocasião, também foram apreendidos dois motores adulterados. A ação, que faz parte da Operação Desmanche do Crime, ocorreu no bairro Damas – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. Após um trabalho investigativo, a equipe policial da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) compareceu a um estabelecimento comercial no bairro Damas. Os agentes se identificaram como policiais civis e fizeram uma vistoria no local, onde encontraram dois motores adulterados. Diante do fato, o responsável pelo local, o homem de 59 anos, foi conduzido para a DRFV, onde foi autuado em flagrante por crime contra a fé pública. O suspeito está à disposição da Justiça. A Operação Desmanche do Crime tem o intuito de fiscalizar o comércio de veículos e peças usadas, visando coibir a venda de produtos ilícitos. Os motores apreend...
Após ação do MPCE, justiça determina estruturação e melhoria do serviço público de saúde de São Benedito
O juiz de Direito da Comarca de São Benedito, Cristiano Sousa de Carvalho, deferiu, no dia 28 de janeiro de 2020, o pedido de tutela de urgência, ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Oigrésio Mores. O magistrado determinou que aquele Município apresente, em cinco dias, manifestação detalhada sobre as medidas adotadas em favor da estruturação e melhoria do serviço público de saúde, sobretudo no Hospital Dr. Bueno Banhos, apontando, por exemplo, reformas, construções, obras, compras, aquisições, contratações etc. A citação foi efetuada na pessoa do prefeito ou do procurador-geral do Município.
Com o objetivo de assegurar a regularização das unidades de saúde da Rede Hospitalar Municipal de São Benedito, a Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, no dia 17 de dezembro de 2019, uma Ação Civil Pública (ACP), contra o Município por irregularidades encontradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no Hospital Municipal e na Secretaria de Saúde.
Em um relatório emitido pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO) sobre uma inspeção realizada no Centro de Saúde, Centro de Nutrição e nas UBSs de Pedra de Coco, São Joaquim, Inhuçu e Choró, foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, estavam o empacotamento inadequado de materiais para a esterilização, além de mofo e infiltração nas paredes. Após essa inspeção, o Conselho Regional de Medicina (Cremec) encaminhou um novo relatório realizado que, além das ocorrências encontradas nas inspeções anteriores, encontraram novas como, por exemplo, a falta de um médico na equipe da UBS do distrito de Barreiro. Na Secretaria de Saúde, profissionais sem tirar férias; na UPA, balanças digitais com defeito, ausência de pediatra nos plantões, dentre outras falhas.
O MPCE requereu à Justiça uma ampla reforma no Hospital Municipal de São Benedito, atendendo as condições de qualidade exigidas e as normas da Anvisa. O promotor de Justiça Oigrésio Mores ressaltou que, a exemplo da educação, a saúde é um direito subjetivo que não dependente de reciprocidade, ou seja, o Estado é obrigado a oferecer. “Neste caso, o Município não tem cumprido com seu dever em prestar um serviço de saúde adequado aos padrões sanitários”, disse.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.