O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Pesquisadores desenvolvem plataformas colaborativas para análise de dados da gestão pública.
O Hackathon do TCE é o tema do Colabora Inova dessa semana.
O convidado é o diretor de Informação e Inovação do TCE, Sávio Braga.
Você pode ver e rever a #live do Programa às 15h:
https://www.facebook.com/RadioSiaraNews/videos/261752788122149/
YouTube
https://youtu.be/eJCd1TyHSZE
Outras Redes Sociais:
Instagram: Rádio Siará News
Twitter: Rádio Siará News
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.