Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Colabora Inova - Parceria entre TJCE e Funcap vai possibilitar projeto de inovação na área judiciária
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- 18-02-2020
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, esteve reunido, na tarde desta terça-feira (18/02), com o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno. O objetivo foi debater futuro projeto de inovação entre as instituições para a área judiciária.
A iniciativa será implementada dentro do programa Cientista Chefe, da Funcap, que visa unir o meio acadêmico e a gestão pública. Através dele, equipes de pesquisadores estão trabalhando nas secretarias ou órgãos mais estratégicos do Governo do Estado para identificar soluções de ciência, tecnologia e inovação que podem ser implantadas para melhorar os serviços e, desta forma, dar mais qualidade de vida para a população.
Para aderir ao programa, o TJCE criará um grupo de trabalho em parceria com pesquisador da Fundação. Os projetos deverão ser construídos com foco na inteligência artificial e pesquisa judiciária.
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