O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A população sofre com a falta de segurança devido à greve de policiais
Publicado em 20/02/2020 - 11:07 Por Agência Brasil - Brasília
Um grupo de militares da Força Nacional de Segurança Pública embarcou na manhã de hoje (20) do aeroporto de Brasília com destino ao estado do Ceará. O avião da Polícia Federal transportando os militares decolou às 8h. Um segundo grupo embarca às 15h, devendo chegar na capital cearense às 17h45.
O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).
De acordo com o documento, a Força Nacional será empregada nas ações de "policiamento ostensivo e, se necessário, repressivo, a fim de proteger a população cearense, em razão de movimento paredista por parte das polícias estaduais. As ações serão, em caráter episódico e planejado, por 30 dias, a contar de hoje até 19 de março de 2020".
Em pronunciamento divulgado nessa quarta-feira (19) nas redes sociais, o governador Camilo Santana disse que vai punir todos os militares envolvidos em atos de indisciplina e vandalismo.
“Diante desses atos de indisciplinas e vandalismos, praticados por alguns grupos, determinei, já ontem, que todos os policiais envolvidos em atos que configurem crime militar sejam afastados, respondam a inquérito policial militar instaurado pelos comandos, respondam também a processos administrativos disciplinar e tenham o salário cortado imediatamente”.
O governador informou também que manteve contato com o governo federal, através do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para informá-los de toda a situação e solicitar apoio de tropas federais.
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