O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Proprietário de empresa de internet é preso sob suspeita de receptar cabos de fibra óptica oriundos de furtos
5 DE FEVEREIRO DE 2020 - 14:23 #1º DP #AIS 04 #PCCE #Polícia Civil #Suspeito Preso
As investigações foram conduzidas pelo Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio do 1° Distrito Policial
O proprietário de uma empresa provedora de internet foi preso, nessa terça-feira (4), sob suspeita de receptar fios de fibra óptica oriundos de furtos, em Fortaleza. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após uma investigação conduzida pelo 1° Distrito Policial (DP), no bairro Ellery – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) da Capital. Com ele, foram apreendidos 875 metros de cabos pertencentes a uma concessionária nacional de serviços de telecomunicações.
O material foi encontrado em um depósito situado na Rua Osvaldo Figueiredo, ainda no bairro Ellery, após uma denúncia acerca do envolvimento de José Iraldo de Aguiar Filho (24) na prática ilícita. Após apreender os cabos de fibra óptica, os policiais civis da distrital foram até a empresa, situada próximo ao local onde ocorreu a apreensão, e localizaram o suspeito. Em depoimento, ele alegou ter adquirido o material de um reciclador. Fato que será aprofundando mediante a continuidade dos trabalhos policiais.
De acordo com o delegado titular do 1° DP, “Ele vinha comprando cabos de fibra óptica, que foram obtidos de forma criminosa. Isso porque esse fios são oriundos de uma concessionária nacional de telecomunicações, que não vende ou revende esses materiais, ou seja, a sua utilização é exclusiva da companhia vítima do crime. Então, ele realizava algum processo de retirada da logomarca e utilizava os fios para instalar e distribuir a internet proveniente da empresa na qual ele é proprietário”, explicou. José Iraldo, que não tinha antecedentes criminais, foi encaminhado ao 1° DP, onde autuado em flagrante por receptação qualificada
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