Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Proprietário de empresa de internet é preso sob suspeita de receptar cabos de fibra óptica oriundos de furtos
5 DE FEVEREIRO DE 2020 - 14:23 #1º DP #AIS 04 #PCCE #Polícia Civil #Suspeito Preso
As investigações foram conduzidas pelo Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio do 1° Distrito Policial
O proprietário de uma empresa provedora de internet foi preso, nessa terça-feira (4), sob suspeita de receptar fios de fibra óptica oriundos de furtos, em Fortaleza. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após uma investigação conduzida pelo 1° Distrito Policial (DP), no bairro Ellery – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) da Capital. Com ele, foram apreendidos 875 metros de cabos pertencentes a uma concessionária nacional de serviços de telecomunicações.
O material foi encontrado em um depósito situado na Rua Osvaldo Figueiredo, ainda no bairro Ellery, após uma denúncia acerca do envolvimento de José Iraldo de Aguiar Filho (24) na prática ilícita. Após apreender os cabos de fibra óptica, os policiais civis da distrital foram até a empresa, situada próximo ao local onde ocorreu a apreensão, e localizaram o suspeito. Em depoimento, ele alegou ter adquirido o material de um reciclador. Fato que será aprofundando mediante a continuidade dos trabalhos policiais.
De acordo com o delegado titular do 1° DP, “Ele vinha comprando cabos de fibra óptica, que foram obtidos de forma criminosa. Isso porque esse fios são oriundos de uma concessionária nacional de telecomunicações, que não vende ou revende esses materiais, ou seja, a sua utilização é exclusiva da companhia vítima do crime. Então, ele realizava algum processo de retirada da logomarca e utilizava os fios para instalar e distribuir a internet proveniente da empresa na qual ele é proprietário”, explicou. José Iraldo, que não tinha antecedentes criminais, foi encaminhado ao 1° DP, onde autuado em flagrante por receptação qualificada
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