Deputados votaram o projeto na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL 1020/25) que contém o Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, um dos principais pontos do acordo, lançado em 1979, é a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e determinados produtos destinados à aviação civil (como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo, pontes de embarque de passageiros e produtos utilizados a bordo), além de serviços de manutenção e reparos. Atualmente, o acordo conta com 33 países signatários. No entanto, quando um país referenda o acordo, as concessões tarifárias se estendem aos não participantes. O texto também prevê a eliminação de barreiras não tarifárias, a liberdade das decisões de comp...
Proprietário de empresa de internet é preso sob suspeita de receptar cabos de fibra óptica oriundos de furtos
5 DE FEVEREIRO DE 2020 - 14:23 #1º DP #AIS 04 #PCCE #Polícia Civil #Suspeito Preso

As investigações foram conduzidas pelo Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) por meio do 1° Distrito Policial
O proprietário de uma empresa provedora de internet foi preso, nessa terça-feira (4), sob suspeita de receptar fios de fibra óptica oriundos de furtos, em Fortaleza. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após uma investigação conduzida pelo 1° Distrito Policial (DP), no bairro Ellery – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) da Capital. Com ele, foram apreendidos 875 metros de cabos pertencentes a uma concessionária nacional de serviços de telecomunicações.
O material foi encontrado em um depósito situado na Rua Osvaldo Figueiredo, ainda no bairro Ellery, após uma denúncia acerca do envolvimento de José Iraldo de Aguiar Filho (24) na prática ilícita. Após apreender os cabos de fibra óptica, os policiais civis da distrital foram até a empresa, situada próximo ao local onde ocorreu a apreensão, e localizaram o suspeito. Em depoimento, ele alegou ter adquirido o material de um reciclador. Fato que será aprofundando mediante a continuidade dos trabalhos policiais.

De acordo com o delegado titular do 1° DP, “Ele vinha comprando cabos de fibra óptica, que foram obtidos de forma criminosa. Isso porque esse fios são oriundos de uma concessionária nacional de telecomunicações, que não vende ou revende esses materiais, ou seja, a sua utilização é exclusiva da companhia vítima do crime. Então, ele realizava algum processo de retirada da logomarca e utilizava os fios para instalar e distribuir a internet proveniente da empresa na qual ele é proprietário”, explicou. José Iraldo, que não tinha antecedentes criminais, foi encaminhado ao 1° DP, onde autuado em flagrante por receptação qualificada
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