Prefeito em exercício Leo Couto assina ordem de serviço para retomada das obras da Areninha Pindorama Obras estavam paralisadas desde outubro de 2024 Compartilhe: Com a retomada das obras, o espaço passará por requalificação completa e contará com campo de futebol com grama sintética; quadra de vôlei; arquibancada; vestiários; bicicletário; playground; mesas para piquenique e jogos de tabuleiro; área verde; espaço empreendedor; passeios intertravados; nova iluminação e acessibilidade com rampas de acesso (Fotos: Mateus Dantas) O prefeito em exercício Leo Couto assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para a retomada das obras da Areninha Pindorama, no bairro Luciano Cavalcante. A intervenção estava paralisada desde outubro de 2024. O projeto inicial previa obras de drenagem e a construção de uma areninha com área total de 5.720,07 m². Segundo a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), apenas a etapa de drenagem foi concluída pela administração anterior. Com a r...
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial na tarde desta terça-feira (03/03), a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Poder Executivo que veda a anistia administrativa para policiais e bombeiros militares envolvidos em movimento ilegítimo de paralisação ou motim.
A proposta foi aprovada em dois turnos por 34 votos a favor, dois contrários ‒ dos deputados Soldado Noelio (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL) ‒ e uma abstenção ‒ do deputado David Durand (Republicanos).
A PEC nº 01/2020 recebeu duas emendas, uma do deputado Guilherme Landim (PDT) e outra do deputado Queiroz Filho (PDT).
A emenda nº 01/2020, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), proíbe a tramitação legislativa de projetos que concedam aumento remuneratório ou vantagens funcionais para policiais e bombeiros militares em situações de motins, paralisações e revoltas. Contudo, o texto não atinge a última paralisação, encerrada na noite de domingo (01/03).
Já a emenda nº 02/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), amplia o campo de proibição de anistia, vedando a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar.
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