Compartilhar A vice-prefeita e titular da SDHDS, Gabriella Aguiar, destacou que Brasil e Finlândia já possuem cooperação na área de alimentação saudável e que Fortaleza pretende ampliar os laços com iniciativas de responsabilidade social (Foto: Tainá Cavalcante) A Prefeitura de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (17/9), o ministro do Comércio Exterior, Desenvolvimento e Negócios Estrangeiros da Finlândia, Ville Tavio, e uma comitiva de empresas finlandesas para dialogar sobre possíveis parcerias nas áreas de educação e inclusão. A vice-prefeita e titular da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, destacou que Brasil e Finlândia já possuem cooperação na área de alimentação saudável e que Fortaleza pretende ampliar os laços com iniciativas de responsabilidade social. “O Brasil e a Finlândia estão juntos na coalizão pela educação e pela alimentação saudável nas escolas. A Finlândia é um país que tem sido referência no mund...
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial na tarde desta terça-feira (03/03), a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Poder Executivo que veda a anistia administrativa para policiais e bombeiros militares envolvidos em movimento ilegítimo de paralisação ou motim.
A proposta foi aprovada em dois turnos por 34 votos a favor, dois contrários ‒ dos deputados Soldado Noelio (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL) ‒ e uma abstenção ‒ do deputado David Durand (Republicanos).
A PEC nº 01/2020 recebeu duas emendas, uma do deputado Guilherme Landim (PDT) e outra do deputado Queiroz Filho (PDT).
A emenda nº 01/2020, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), proíbe a tramitação legislativa de projetos que concedam aumento remuneratório ou vantagens funcionais para policiais e bombeiros militares em situações de motins, paralisações e revoltas. Contudo, o texto não atinge a última paralisação, encerrada na noite de domingo (01/03).
Já a emenda nº 02/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), amplia o campo de proibição de anistia, vedando a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar.
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