*Respeito é um Gol de Placa: Campanha de combate à violência contra a mulher será lançada em jogo do Campeonato Cearense* 👩⚖️ A campanha “Respeito é um Gol de Placa” *será lançada neste domingo (11/01)* , antes da *partida entre Ferroviário e Fortaleza, a partir das 17h, no Estádio Presidente Vargas*, em Fortaleza. A iniciativa, articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, *tem como objetivo conscientizar o público e combater a violência contra a mulher nos estádios de futebol*. ⚽ Durante o jogo, *serão exibidas mensagens no telão , distribuídos materiais informativos*, com orientações sobre canais de denúncia, e entregues camisas alusivas à campanha. *O intuito é garantir que o futebol seja um espaço seguro para as mulheres, livre de preconceito e violência*. 🥅 *A campanha se estenderá durante os principais jogos do Campeonato Cearense de 2026*, e conta com o apoio da Federação Cearense de Futebol, Secretarias de Esport...
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão extraordinária especial na tarde desta terça-feira (03/03), a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Poder Executivo que veda a anistia administrativa para policiais e bombeiros militares envolvidos em movimento ilegítimo de paralisação ou motim.
A proposta foi aprovada em dois turnos por 34 votos a favor, dois contrários ‒ dos deputados Soldado Noelio (Pros) e Delegado Cavalcante (PSL) ‒ e uma abstenção ‒ do deputado David Durand (Republicanos).
A PEC nº 01/2020 recebeu duas emendas, uma do deputado Guilherme Landim (PDT) e outra do deputado Queiroz Filho (PDT).
A emenda nº 01/2020, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), proíbe a tramitação legislativa de projetos que concedam aumento remuneratório ou vantagens funcionais para policiais e bombeiros militares em situações de motins, paralisações e revoltas. Contudo, o texto não atinge a última paralisação, encerrada na noite de domingo (01/03).
Já a emenda nº 02/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), amplia o campo de proibição de anistia, vedando a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou disciplina militar.
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