Coronavírus: deputado Heitor Freire cria ações para minimizar impactos negativos da doença

Parlamentar sugere, entre outras propostas, a ampliação do prazo de entrega do IR 2020

Para conter o avanço do Coronavírus no país, representantes da política nacional e regional estão adotando medidas nos âmbitos dos poderes Legislativo e do Executivo. O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) anunciou, por exemplo, que destinou R$ 13 milhões de emendas (individuais e de bancada) para a área da Saúde de municípios e do estado do Ceará e espera que essa verba seja investida em ações de combate à doença. Além disso, o parlamentar encaminhou ofícios, indicações e elaborou projetos de lei voltados exclusivamente às demandas mais urgentes e categorias prejudicadas pela pandemia da Covid-19.

1) Profissionais de saúde:
Projeto de lei que garante grau máximo ao adicional de insalubridade aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias.

2) Despesas:
Projeto de lei que suspende o uso dos cartões corporativos dos membros da administração pública, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19 no Brasil, e destina seus gastos para medidas de combate à doenças.

3) Infraestrutura:
* Projeto de lei pedindo pontos de apoio com estrutura adequada nas estradas para atendimento de demandas de caminhoneiros, como alimentação e outras necessidades.
* Indicação ao Ministério da Infraestrutura solicitando os pontos de apoio com melhores condições para atendimento de caminhoneiros nas estradas, com fornecimento de alimentação e outras demandas mais adequadas para essa categoria.

5) Impostos:
* Indicação ao Ministério da Economia para a ampliação do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda de 2020.
* Ofício ao Governo do Estado do Ceará solicitando a suspensão de pagamento do IPVA de 2020.

“Acredito que a vida das pessoas é inquestionável, vem em primeiro lugar sempre. Por isso, foco esforços em ações para minimizar os prejuízos econômicos e na Saúde das cidades e estados. Precisamos frear o avanço do Coronavírus”, garante o federal do Ceará.

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