Os alvos possuíam mandados de prisão preventiva e definitiva em aberto Em diligências para cumprir mandados de prisão contra alvos que se encontravam em liberdade, equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Draco Sul, prenderam dois homens com decisões judiciais em aberto. As capturas ocorreram nessa terça-feira (05), em bairros de Fortaleza. Na primeira ação, realizada no bairro Prefeito José Walter, na Área Integrada de Segurança Pública 21 (AIS 21), um homem, de 24 anos, foi retirado de circulação. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva pelo crime de integrar organização criminosa armada. O indivíduo possui antecedentes criminais por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, além de ser alvo de investigações na Região Sul do Ceará. Após a captura, ele foi colocado à disposição da Justiça. Já no bairro de Fátima (AIS 6), o segundo alvo, um homem de 45 anos, foi preso em cu...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou, na tarde desta quinta-feira (12/03), ofício a todos os prefeitos do Estado para que apresentem Planos Municipais de Contingência contra o Coronavírus no prazo de 48 horas. O assunto foi debatido durante reunião na noite de hoje entre a vice-procuradora-geral de Justiça Ângela Gondim e o secretário da Saúde do Ceará, “Cabeto” Martins. Os planos deverão observar as normativas já publicadas pelos Governos Estadual e Federal.
O MP sugeriu ainda, ao secretário, a realização de uma reunião entre os três Poderes para criação de um protocolo único voltado às instituições públicas do Ceará, no intuito de prevenir a proliferação da doença entre os servidores públicos e, especialmente, no atendimento aos cidadãos.
Também estiveram presentes na reunião a procuradora de Justiça Isabel Porto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero; o assessor de Políticas Institucionais (Aspin), promotor de Justiça Lucas Azevedo; e a secretária-executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Magda Almeida.
A Procuradoria Geral de Justiça já está articulando a execução de medidas para prevenir o Coronavírus no âmbito do Ministério Público e divulgará, nesta sexta-feira (13/03), uma plano de contingência institucional.
Ações anteriores
O MPCE já realizou duas audiências públicas anteriormente sobre o tema cobrando a apresentação de Planos de Contingência ao Governo do Estado e ao Município de Fortaleza. Os planos já foram entregues e as tratativas seguem em andamento para atualização das ações, tendo em vista que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia na última quarta-feira (11).
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