O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que Ramagem está em Miami , nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio na cidade norte-americana. Diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Os detalhes da suposta fuga do deputado ainda não foram divulgados oficialmente. A Câmara dos Deputados informou...
O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou, na tarde desta quinta-feira (12/03), ofício a todos os prefeitos do Estado para que apresentem Planos Municipais de Contingência contra o Coronavírus no prazo de 48 horas. O assunto foi debatido durante reunião na noite de hoje entre a vice-procuradora-geral de Justiça Ângela Gondim e o secretário da Saúde do Ceará, “Cabeto” Martins. Os planos deverão observar as normativas já publicadas pelos Governos Estadual e Federal.
O MP sugeriu ainda, ao secretário, a realização de uma reunião entre os três Poderes para criação de um protocolo único voltado às instituições públicas do Ceará, no intuito de prevenir a proliferação da doença entre os servidores públicos e, especialmente, no atendimento aos cidadãos.
Também estiveram presentes na reunião a procuradora de Justiça Isabel Porto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero; o assessor de Políticas Institucionais (Aspin), promotor de Justiça Lucas Azevedo; e a secretária-executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Magda Almeida.
A Procuradoria Geral de Justiça já está articulando a execução de medidas para prevenir o Coronavírus no âmbito do Ministério Público e divulgará, nesta sexta-feira (13/03), uma plano de contingência institucional.
Ações anteriores
O MPCE já realizou duas audiências públicas anteriormente sobre o tema cobrando a apresentação de Planos de Contingência ao Governo do Estado e ao Município de Fortaleza. Os planos já foram entregues e as tratativas seguem em andamento para atualização das ações, tendo em vista que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia na última quarta-feira (11).
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