A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Carlos Matos, recebeu alta médica nesta segunda-feira (30), após ser dignosticado com o coronavírus. Durante toda a quarentena, o pré-candidato tucano ficou sob cuidados domiciliares e seguindo o protocolo de tratamento sob supervisão médica.
Mesmo seguindo orientações das autoridades sanitárias,o tucano, vai intensificar contatos nessa reta final de transferência partidária permitida pela legislação eleitoral, com vistas ao fortalecimento do PSDB na disputa por vagas na Câmara Municipal de Fortaleza.
O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro. o dia 4 de abril é, portanto, a data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.
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