Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Carlos Matos, recebeu alta médica nesta segunda-feira (30), após ser dignosticado com o coronavírus. Durante toda a quarentena, o pré-candidato tucano ficou sob cuidados domiciliares e seguindo o protocolo de tratamento sob supervisão médica.
Mesmo seguindo orientações das autoridades sanitárias,o tucano, vai intensificar contatos nessa reta final de transferência partidária permitida pela legislação eleitoral, com vistas ao fortalecimento do PSDB na disputa por vagas na Câmara Municipal de Fortaleza.
O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro. o dia 4 de abril é, portanto, a data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.
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