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Governo do Ceará questiona no STF decisão do TST que extinguiu ação sobre empregados de estatal local Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária

  O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...

Icapuí, na região Jaguaribana, registra 220 mm e tem maior chuva do Ceará neste ano

O município de Icapuí, na macrorregião Jaguaribana, registrou a maior chuva de 2020. No posto pluviométrico Icapuí (Sede), foram anotados 220 milímetros entre as 7h da última quinta-feira (12) e 7h desta sexta-feira (13). O estado do Ceará registrou ainda precipitações em, pelo menos, 149 municípios*, de acordo com balanço parcial observado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Esse acumulado também representa a terceira maior chuva registrada no município dentro da série histórica. Em 13 de abril de 2018, o município apresentou 255 mm no posto pluviométrico Sede; e, em 12 de fevereiro de 2017, foram observados 223,6 mm no posto pluviométrico Peixe Gordo. Anteriormente, o município de Granja havia registrado a maior chuva deste ano, com 180 milímetros no último dia 5 de março.
As precipitações no estado se devem principalmente à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico indutor de chuvas no Ceará. Em Fortaleza, o posto pluviométrico de Messejana registrou 68 milímetros entre quinta e sexta.
Confira os principais acumulados das últimas 24 horas no Ceará*:
– Icapuí (Posto Icapuí) : 220 mm;
– Icapuí (Posto Peixe Gordo): 137,4 mm;
– Beberibe (Posto Paripueira): 130,2 mm;
– Aracati (Posto Aeroporto de Aracati): 104,6 mm;
– Iguatu (Posto Açude do Governo): 96 mm;
– Abaiara (Posto Abaiara) : 90 mm;
Previsão
O Ceará encontra-se sob previsão de céu nublado em todas as regiões do estado com cenário favorável em todas regiões, sendo que a tendência é de registros mais contínuos no centro-norte e no Cariri. Este cenário deverá se manter até o próximo domingo (15).
** Informações atualizadas ao longo do dia.

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