Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O município de Icapuí, na macrorregião Jaguaribana, registrou a maior chuva de 2020. No posto pluviométrico Icapuí (Sede), foram anotados 220 milímetros entre as 7h da última quinta-feira (12) e 7h desta sexta-feira (13). O estado do Ceará registrou ainda precipitações em, pelo menos, 149 municípios*, de acordo com balanço parcial observado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Esse acumulado também representa a terceira maior chuva registrada no município dentro da série histórica. Em 13 de abril de 2018, o município apresentou 255 mm no posto pluviométrico Sede; e, em 12 de fevereiro de 2017, foram observados 223,6 mm no posto pluviométrico Peixe Gordo. Anteriormente, o município de Granja havia registrado a maior chuva deste ano, com 180 milímetros no último dia 5 de março.
As precipitações no estado se devem principalmente à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema meteorológico indutor de chuvas no Ceará. Em Fortaleza, o posto pluviométrico de Messejana registrou 68 milímetros entre quinta e sexta.
Confira os principais acumulados das últimas 24 horas no Ceará*:
– Icapuí (Posto Icapuí) : 220 mm;
– Icapuí (Posto Peixe Gordo): 137,4 mm;
– Beberibe (Posto Paripueira): 130,2 mm;
– Aracati (Posto Aeroporto de Aracati): 104,6 mm;
– Iguatu (Posto Açude do Governo): 96 mm;
– Abaiara (Posto Abaiara) : 90 mm;
Previsão
O Ceará encontra-se sob previsão de céu nublado em todas as regiões do estado com cenário favorável em todas regiões, sendo que a tendência é de registros mais contínuos no centro-norte e no Cariri. Este cenário deverá se manter até o próximo domingo (15).
** Informações atualizadas ao longo do dia.
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