_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará declara 145 novos aspirantes em solenidade no Comando-Geral da PMCE* Nesta terça-feira (10), às 17h, o Governo do Ceará realiza a solenidade de declaração de 145 novos aspirantes a oficial da Polícia Militar do Ceará (PMCE), no Comando-Geral da corporação, em Fortaleza. O grupo, composto por 145 militares, concluiu o curso de formação na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp-CE), após 4.742 horas-aula. A solenidade vai contar com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio. A cerimônia marca o início do estágio de aspirantado, que terá duração de seis meses antes da promoção definitiva ao posto de 2º tenente. Os novos profissionais atuarão de forma estratégica tanto em Fortaleza e na Região Metropolitana, quanto no interior do estado. Eles vão desempenhar funções de comando, fiscalização e gestão administrativa. *Serv...
O Ministério Público Militar Estadual apresentou, nesta quarta-feira (11/03), denúncia em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). Segundo a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, “valendo-se do prestígio que angariou entre alguma parcela das tropas militares estaduais, liderou, em regime de coautoria, na condição jurídico-militar de ‘cabeça’, a situação criminosa de Revolta (Art. 149, I ao IV, e p.u, do CPM) que se instalou nas organizações militares do Ceará”.
Além do artigo 149, o Ministério Público solicitou a condenação de Sabino pelos crimes dos artigos 151, 154, 155, 166 e 324 que tratam de: incitação à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar; deixar de, no exercício de função, observar lei; agir contra a ordem recebida de superior, ou negar-se a cumpri-la; criticar publicamente ato de seu superior; dentre outros. A denúncia foi protocolada sob o nº 0014289-92.2020.8.06.0001 e está em tramitação na Justiça Pública Militar Estadual.
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