A atuação do Ministério Público do Ceará resultou na condenação de um homem a mais de 28 anos de prisão após homicídio motivado por disputa entre facções na capital. O réu teria sido um dos responsáveis pelo crime, ocorrido no dia 16 de agosto de 2022, no bairro Barra do Ceará. A investigação revelou que a vítima fazia parte de uma facção e teria ido para outro grupo criminoso. Conforme a denúncia oferecida pelo MP do Ceará, a vítima foi morta em um matagal por motivo torpe após ter sido abordado por um grupo, o que dificultou a defesa. A vítima morreu em decorrência de diversas facadas e múltiplos golpes com uma estaca de madeira, caracterizando meio cruel. O processo judicial tramita com o nº 0203876-53.2022.8.06.0296.
O Ministério Público Militar Estadual apresentou, nesta quarta-feira (11/03), denúncia em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). Segundo a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, “valendo-se do prestígio que angariou entre alguma parcela das tropas militares estaduais, liderou, em regime de coautoria, na condição jurídico-militar de ‘cabeça’, a situação criminosa de Revolta (Art. 149, I ao IV, e p.u, do CPM) que se instalou nas organizações militares do Ceará”.
Além do artigo 149, o Ministério Público solicitou a condenação de Sabino pelos crimes dos artigos 151, 154, 155, 166 e 324 que tratam de: incitação à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar; deixar de, no exercício de função, observar lei; agir contra a ordem recebida de superior, ou negar-se a cumpri-la; criticar publicamente ato de seu superior; dentre outros. A denúncia foi protocolada sob o nº 0014289-92.2020.8.06.0001 e está em tramitação na Justiça Pública Militar Estadual.
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