Nesta sexta-feira é celebrado o Dia Mundial da Saúde Ocular, campanha instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a prevenção e o tratamento de doenças que afetam a visão. No Brasil, conforme o último censo demográfico do IBGE, quase 8 milhões de brasileiros declaram ter cegueira total ou severa dificuldade de enxergar, sendo a limitação funcional mais prevalente no país. Além disso, segundo a OMS, aproximadamente 80% dos casos de deficiência visual poderiam ser evitados ou tratados adequadamente, caso fossem diagnosticados em estágios iniciais. Entre as principais causas de perda de visão, estão a catarata, glaucoma, retinopatia diabética e degeneração macular relacionada à idade. Algumas dessas condições estão associadas ao envelhecimento, mas alterações na visão podem surgir em qualquer faixa etária, inclusive na infância. Fatores como predisposição genética, diabetes, hipertensão arterial e hábitos inadequados também podem aumentar o risco de desenvolver doenças ...
O Ministério Público Militar Estadual apresentou, nesta quarta-feira (11/03), denúncia em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). Segundo a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, “valendo-se do prestígio que angariou entre alguma parcela das tropas militares estaduais, liderou, em regime de coautoria, na condição jurídico-militar de ‘cabeça’, a situação criminosa de Revolta (Art. 149, I ao IV, e p.u, do CPM) que se instalou nas organizações militares do Ceará”.
Além do artigo 149, o Ministério Público solicitou a condenação de Sabino pelos crimes dos artigos 151, 154, 155, 166 e 324 que tratam de: incitação à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar; deixar de, no exercício de função, observar lei; agir contra a ordem recebida de superior, ou negar-se a cumpri-la; criticar publicamente ato de seu superior; dentre outros. A denúncia foi protocolada sob o nº 0014289-92.2020.8.06.0001 e está em tramitação na Justiça Pública Militar Estadual.
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