Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) informa que três testes de casos suspeitos de coronavírus (Covid-19) deram positivo na noite deste domingo, 15 de março. São pacientes que estiveram em recente viagem ao exterior. Os três, dois homens e uma mulher, são de Fortaleza. Dois estão internados em um hospital particular na capital e outro, em isolamento domiciliar. O quadro clínico deles neste momento não é grave.
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