Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
*Passageiros de voo que chegará a Juazeiro do Norte nessa madrugada passarão por triagem da Secretaria da Saúde*
Na madrugada desta quinta-feira (26), às 00h20, pousará no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes um voo da companhia Gol, vindo de Guarulhos – SP. A Prefeitura de Juazeiro do Norte informa que uma equipe da Secretaria da Saúde, em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado, estará de prontidão no local para avaliar todos os passageiros que desembarcarem. Caso seja identificado algum caso suspeito de coronavírus, a pessoa será encaminhada para a Unidade Sentinela.
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