O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Casa da Caridade Dr. Adolph Fritz arrecada alimentos para doar refeições a pessoas em situação de rua, durante pandemia do Coronavirus
Em meio a pandemia do Coronavirus, ações de solidariedade tem ajudado pessoas que passam por maiores dificuldades. O Centro Espírita Casa da Caridade Dr. Adoph Fritz vem ajudando mais de 150 pessoas diariamente, com a campanha: A cura do nosso planeta começa com as nossas atitudes. Todos os dias, voluntários se reúnem para preparar almoço e janta, que somam mais de 150 refeições diárias, para pessoas em situação de rua. A ação é voluntária e está aberta a receber ajuda. É importante lembrar que estão sendo tomadas todas as medidas de segurança orientadas pela OMS, para a preparação da alimentação. A casa da Caridade já desenvolve vários projetos sociais, que devido a pandemia precisaram ficar suspensos.
Mais informações: 99838.5707
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