Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Casa da Caridade Dr. Adolph Fritz arrecada alimentos para doar refeições a pessoas em situação de rua, durante pandemia do Coronavirus
Em meio a pandemia do Coronavirus, ações de solidariedade tem ajudado pessoas que passam por maiores dificuldades. O Centro Espírita Casa da Caridade Dr. Adoph Fritz vem ajudando mais de 150 pessoas diariamente, com a campanha: A cura do nosso planeta começa com as nossas atitudes. Todos os dias, voluntários se reúnem para preparar almoço e janta, que somam mais de 150 refeições diárias, para pessoas em situação de rua. A ação é voluntária e está aberta a receber ajuda. É importante lembrar que estão sendo tomadas todas as medidas de segurança orientadas pela OMS, para a preparação da alimentação. A casa da Caridade já desenvolve vários projetos sociais, que devido a pandemia precisaram ficar suspensos.
Mais informações: 99838.5707
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