O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O governador Camilo Santana deverá prorrogar o período da quarentena no Ceará, que reúne medidas de enfrentamento ao coronavírus. A informação é de fontes do Palácio da Abolição.
Camilo avalia, no momento, duas datas para a extensão da medida. A primeira até 30 de abril e a outra até 4 de maio.
Na quinta-feira (2), o governador decretou calamidade pública no Estado, que nessa sexta-feira (3) obteve o respaldo da Assembleia Legislativa. O Governo está livre de questões burocráticas para adotar medidas contra o coronavírus.
Blog do Eliomar de Lima
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