Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O governador Camilo Santana deverá prorrogar o período da quarentena no Ceará, que reúne medidas de enfrentamento ao coronavírus. A informação é de fontes do Palácio da Abolição.
Camilo avalia, no momento, duas datas para a extensão da medida. A primeira até 30 de abril e a outra até 4 de maio.
Na quinta-feira (2), o governador decretou calamidade pública no Estado, que nessa sexta-feira (3) obteve o respaldo da Assembleia Legislativa. O Governo está livre de questões burocráticas para adotar medidas contra o coronavírus.
Blog do Eliomar de Lima
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